A região Sul do Brasil é a que melhor vem seguindo o que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), oito anos após a promulgação da lei federal. De acordo com o Índice de Sustentabilidade da Limpeza Urbana (ISLU), que mede a aderência dos municípios brasileiros à PNRS, as cidades sulistas são as que apresentam os melhores índices de destinação final ambientalmente adequada em aterros sanitários (88,5%), de implantação de arrecadação específica para custear os serviços (75,8%) e reciclagem (7,28%), que chega a ser quase o dobro da média nacional (3,7%).
Londrina (2º lugar), São José dos Pinhais (4º lugar) e Curitiba (5º lugar) estão no ranking das cidades com mais de 250 mil habitantes do Sul com maior aderência à PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos) Os dados são do ISLU, desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana em parceria com a PwC.
O único quesito em que o Sul aparece na terceira posição no ranking nacional é o da coleta de lixo. Na região, 72% das residências possuem o serviço enquanto a média no Sudeste chega a 84% e no Centro Oeste, 81%.
O ISLU – desenvolvido pelo Sindicato Nacional das Empresas de Limpeza Urbana (Selurb) em parceria com a consultoria PwC (PricewaterhouseCoopers) – mede a adesão dos municípios brasileiros às metas da legislação e a avaliação é feita a partir do desempenho em quatro dimensões: engajamento, recuperação de recursos coletados, sustentabilidade financeira e impacto ambiental. Assim como o Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) da ONU, o estudo varia entre 0 (zero – baixo desenvolvimento) e 1 (um – alto desenvolvimento) e analisa os dados oficiais mais recentes disponibilizados pelos próprios municípios no Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS).
Nesta 3ª edição, o ISLU mostra que das 887 cidades do Sul avaliadas pelo ISLU, três aparecem no nível “muito baixo”; 37 no baixo; 612 no médio; 230 no alto; e cinco alcançaram o “muito alto”. “Para melhorarmos os índices de limpeza urbana é preciso que todos os municípios instituam mecanismos para incrementar a universalização dos serviços de coleta, a reciclagem de materiais e a arrecadação específica para o custeio da atividade, a exemplo do que ocorre com os serviços de água, luz, gás e telefonia, bem como promover a racionalização dos custos por meio da inteligência de escala proporcionada pela adoção de soluções compartilhadas”, afirma Federico A. Servideo, sócio da Prática de Consultoria da PwC.
* A pontuação varia de zero a um, na qual, quanto mais próximo de um, maior será a aderência da cidade à PNRS.
Meta da Cúpula das Nações Unidas
“Mesmo ainda tendo um longo caminho pela frente para atingir a universalização dos serviços de limpeza urbana, a região Sul é claramente a que mais está empenhada em atender as diretrizes da PNRS. Se continuar nesse ritmo, atingirá antes do prazo uma das metas assumidas durante a Cúpula das Nações Unidas sobre o Desenvolvimento Sustentável (2015), que estabelecem melhorias até 2030. Se nada mudar, a região conseguirá reduzir o impacto ambiental de resíduos (ODS 11.6) em 2022 – oito anos antes do prazo.
Mas precisa se empenhar mais para atingir a meta de reduzir substancialmente a geração de resíduos por meio da prevenção, redução, reciclagem e reuso (ODS 12.5), pois de acordo com o ISLU, na velocidade atual, só chegaria ao objetivo em 2059 – 29 anos depois do prazo”, observa Carlos Rossin, engenheiro especialista em sustentabilidade e resíduos sólidos e coordenador do estudo.
Os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) constituem uma agenda mundial composta por 17 objetivos e 169 metas a serem atingidas até o ano de 2030 pelos países signatários, dentre os quais o Brasil, englobados os seus entes federativos, ou seja, todos os estados e municípios. Os 17 ODS representam um conjunto de medidas que cada país assumiu a responsabilidade de implantar com o objetivo de que até 2030 sejam superados desafios que afligem a humanidade. Entre eles, dois são relacionados à gestão de resíduos (ODS 11.6 e 12.5).
“O Brasil precisa priorizar essa agenda para honrar o compromisso assumido perante a comunidade internacional. Temos legislações modernas e positivas, mas precisamos colocá-las em prática. As projeções do ISLU são absolutamente preocupantes porque demonstram claramente que o ritmo da implementação das ODS precisa ser intensificado. É um alerta fundamental e uma excelente ferramenta para que os gestores públicos possam medir seus desempenhos”, avalia Carlo Linkevieius, secretário executivo da Rede Brasil do Pacto Global da ONU.
