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Mulher poderá acionar “botão do pânico” contra violência doméstica

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Um convênio entre a prefeitura e o governo estadual prevê a implantação em Londrina de um dispositivo de segurança preventiva para mulheres vítimas de violência doméstica, popularmente conhecido como “botão do pânico”. A solenidade aconteceu no gabinete do prefeito e contou com a presença da juíza titular da 6ª Vara Criminal de Londrina, Zilda Romero e da secretária estadual da Família e Desenvolvimento Social, Nádia de Oliveira Moura.

A iniciativa resulta de uma parceria entre a Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e a Secretaria de Estado da Família e Desenvolvimento Social do Paraná e tem o objetivo de coibir a reincidência de agressões a mulheres vítimas de violência doméstica e familiar que dispõem de medidas protetivas de urgência. O Governo do Estado irá repassar para Londrina o montante de R$162,4 mil e cabe ao Munícipio, a contrapartida de R$2,7 mil, totalizando R$165,1 mil.

Nádia contou que Londrina é a quarta cidade do país a utilizar o mecanismo. Ela disse ainda que no Paraná serão 15 municípios a receberem os recursos na ordem total de R$2,6 milhões. “Estamos correndo para que todos esses processos tenham sucesso, porque as vezes falta algum documento e fica impossibilitada a parceria. É um trabalho com o Tribunal de Justiça do Estado do Paraná e a composição tem que ser cumprida com todas as certidões e documentações necessárias”, explicou.

Com relação a Londrina, Nádia contou que há, aproximadamente, um ano, o Município está na trajetória para efetuar o convênio.”Quando assumi a Secretaria de Estado, fiz questão de verificar os projetos pendentes e o botão do pânico era um deles, e hoje estamos aqui. Parabenizo os servidores que trabalham na Secretaria Municipal, por todo o trabalho já desenvolvido”, frisou.

Atualmente no Paraná, apenas as cidades de Irati e Curitiba assinaram Termo de Convênio para implantação do dispositivo. A cidade de Vitória (ES) foi a primeira a aplicar a iniciativa, que apresentou efetividade e tem se difundido para outros estados do Brasil. Assinado o Termo de Convênio pela Prefeitura de Londrina, a proposta passará por um processo licitatório e deve começar a funcionar no ano que vem.

De acordo com a secretária municipal de Políticas para as Mulheres, Maria Inês Galvão de Mello, o aparato vai garantir maior efetividade à Lei Maria da Penha. “Em muitos casos, a expedição de uma ordem que proíbe que o agressor se aproxime da vítima não inibe a reincidência dos casos de violência. Portanto, o mecanismo vai tornar a Lei Maria da Penha mais eficiente, coibindo os homens de praticarem atos de violência contra a sua parceira que, na maioria das vezes, têm finais trágicos”, expôs. Ela disse ainda que é preciso lembrar que quando uma mulher tem medida protetiva é porque ela corre risco de morte. “Nosso trabalho é salvar vidas”, destacou.

A Juíza Zilda Romero contou que está à frente da Vara de Enfrentamento à Violência Doméstica desde sua implantação, em 5 de outubro de 2010, e ressaltou a importância das parcerias. “Há oito anos nós estamos, passo a passo, quanta coisa nós já conseguimos e conquistamos, nessa parceria, nessa irmandade, porque o poder judiciário sozinho não dá conta dessa demanda. Precisamos do poder executivo, do poder legislativo e da sociedade civil organizada, como a Ong Nós do Poder Rosa, nesse enfrentamento a crimes contra a mulher, contra a criança e adolescente, abuso sexual e de crimes contra idosos”, frisou.

Zilda parabenizou o comando da Polícia Militar, da Guarda Municipal e da Patrulha Maria da Penha pelo trabalho realizado. Ela contou que só em Londrina são 3.029 mulheres com medidas protetivas e, muitas, ameaçadas, correndo risco; antes da Patrulha Maria da Penha não sabia como proteger essas mulheres. A juíza contou que 90 mulheres morrem, por mês, no Paraná, vítimas de feminicídio e no Fórum de Londrina, há 30 casos de feminicídio, sendo a maioria formada por mulheres jovens. “A patrulha Maria da Penha, o 153, deu a elas segurança, porque é muito rápido o atendimento. Agora, com botão do pânico, temos mais um dispositivo para salvar vidas”, ressaltou.  “Esse botão do Pânico é muito bem-vindo e precisamos mesmo desta cooperação pra evitar que outras mulheres continuem morrendo, espancadas, machucadas. Vamos tentar conscientizar para que a gente possa viver em paz”, complementou.

O prefeito parabenizou os servidores da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres e demais secretarias que, de alguma forma, contribuíram para a execução do projeto, ressaltou a importância das mulheres. Ele contou que ficou assustado com os números de mulheres com medidas protetivas em Londrina.  “A gente vê coisas tão graves com mulheres, crianças, idosos e cabe a nós, enquanto poder público, promover mecanismos de proteção. Essa notícia precisa ser divulgada para que os agressores saibam que quando chegarem perto da mulher, ela vai apertar um botão e a Guarda vai saber o que está acontecendo”, salientou.

O prefeito citou ainda as construções de centros de educação infantil, construção do viaduto da rodoviária, asfalto que já foi feito em 140 quilômetros em um ano e 10 meses de administração, reformas em unidades básicas de saúde (UBSs), entre outras ações. “Poucas cidades do Brasil estão tão ascendentes como a cidade de Londrina”, frisou. E ele disse ainda que tudo está sendo conquistado com “projeto, planejamento e trabalho”.

A solenidade contou com a presença do deputado federal Alex Canziani; da deputada eleita Luiza Canziani; dos vereadores Ailton Nantes e Daniele Ziober; da presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher, Rosalina Batista; do tenente coronel Sandro Alberto Segovia; a delegada da Mulher, Jeane Aparecida dos Santos Timótio, lideranças comunitárias, secretários municipais, entre outros.

Como funciona

O aparelho ficará conectado via internet à central de emergência da “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Municipal (GM), segmento especializado da Guarda que lida com as ocorrências em questão. Quando houver ameaça ou descumprimento da medida de proteção, a mulher poderá pressionar o botão, acionando a GM que imediatamente irá ao seu encontro.

Quando acionado, o aparelho fornecerá aos agentes informações sobre a localização da mulher, captará o áudio ao redor transmitindo-o à central e disponibilizará instantaneamente aos guardas o acesso a informações da vítima, da ficha do agressor e da queixa prestada pela mulher, auxiliando na prestação do serviço.

Segundo o supervisor da Guarda Municipal, Éder José Pimenta, o botão vai conferir maior agilidade ao trabalho da Patrulha. “O aparato vai fornecer mais segurança às mulheres, já que vai possibilitar que elas contatem a Guarda sem que o agressor veja. Além disso, vai agilizar o nosso trabalho porque quando acionado vai fornecer informações exatas sobre a localização, o áudio, dados da vítima e do agressor. Isso vai permitir uma resposta mais rápida e eficiente e evitar que o pior aconteça”, explicou.

Números – Um levantamento feito pela Guarda Municipal mostrou que em 2017 foram prestados 457 atendimentos, dos quais 159 foram registros de boletins de ocorrência em flagrante delito, em apoio a mulheres com ou sem medida protetiva. No ano de 2016 foram registrados 338 atendimentos entre orientações via central de emergência 153, pedidos de informação e flagrantes. Do total de registros de 2016, 97 foram boletins de ocorrência.

Segundo Maria Inês, o número crescente evidencia o trabalho desenvolvido pela Rede de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar no Município de Londrina, cujo equipamento vai somar forças. “Londrina é uma das poucas cidades que conta com uma rede de serviços especializados para lidar com estes casos. O projeto vai complementar os esforços desenvolvidos por instituições municipais como a Delegacia da Mulher, o Juizado de Violência Doméstica e Familiar Contra a Mulher, o Centro de Referência e Atendimento à Mulher (CAM), a Casa Abrigo que atende mulheres em situação de grave ameaça e risco de morte e a Patrulha Maria da Penha”, explicou.

Patrulha

Desde o mês de julho de 2015, Londrina conta com o trabalho personalizado e exclusivo da “Patrulha Maria da Penha” da Guarda Municipal. Todos os cerca de 350 agentes da Guarda Municipal de Londrina são capacitados para atender ocorrências que envolvem mulheres vítimas de violência. A solicitação pode ser feita em caso de flagrante delito, com ou sem a medida protetiva expedida pela justiça. O telefone da central de emergência e atendimento 153 da GM funciona 24 horas por dia, todos os dias.

Além da Patrulha Maria da Penha a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Políticas para as Mulheres, mantém, ainda, o Centro de Referência de Atendimento à Mulher e a Casa Abrigo Canto de Dália, serviço destinado ao acolhimento institucional de mulheres em situação de violência doméstica sob grave ameaça e risco de morte.  Atuando na perspectiva de trabalho em rede, os serviços buscam, de forma articulada, garantir um atendimento integral de assistência e proteção às vítimas, assim como, de prevenção a toda forma de violência contra as mulheres.

(Fonte: Prefeitura/NCom)

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