A Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), está reestruturando a Assistência Farmacêutica do Município, desde o processo de compra dos medicamentos até a entrega junto à população. Como resultado, elaborou e publicou, pela primeira vez, a Relação Municipal de Medicamentos Essenciais, chamada REMUME, por meio da Portaria Interna nº 01/2019, publicada no Jornal Oficial nº 3.700.
O objetivo é organizar a logística para evitar faltas de medicamentos, promover a eficiência do gasto público, otimizando os recursos disponíveis, e garantir a segurança do paciente. A iniciativa também visa apoiar os médicos, dentistas e demais profissionais de saúde quanto ao acesso aos medicamentos para os usuários, e fornecer aos gestores os parâmetros para programação e aquisição de medicamentos na esfera da Assistência Farmacêutica e simplificar as rotinas de abastecimento (compra, armazenamento e distribuição).
A listagem oficial traz os 310 medicamentos adquiridos exclusivamente pelo município, classificando os medicamentos como básicos – que contemplam a maioria das doenças -, medicamentos especializados e estratégicos, sendo estes dois últimos indicados para atender programas específicos da Secretaria Estadual e Ministério da Saúde, como dor crônica, infecções oportunistas para HIV, toxoplasmose, hanseníase, tuberculose, entre outros. O documento completo está disponível para consulta no portal da Prefeitura de Londrina, no link http://bit.ly/Remume .
Segundo o secretário municipal de Saúde, Felippe Machado, a ferramenta está alinhada com as diretrizes da Política Nacional de Assistência Farmacêutica, sendo um documento em forma de manual norteador para a prescrição de medicamentos nos serviços de saúde do município de Londrina. “Considero a REMUME um avanço ímpar da Gestão Municipal, tendo como primícias a garantia fundamental do acesso à assistência farmacêutica, orientação aos prescritores, acompanhamento pelos órgãos de controle interno e externo, e, acima de tudo, obtenção de resultados consistentes na qualidade de vida da população com o uso dos recursos disponíveis”, enfatizou.
A farmacêutica e assessora técnica da SMS, Daniele Zampar, disse que a REMUME é um dos marcos da instituição do Sistema Municipal de Assistência Farmacêutica, que engloba ações desde a seleção de produtos farmacêuticos até o momento de sua utilização pelo usuário do Sistema Único de Saúde (SUS) no município. “Serve como base para orientar a aquisição de produtos eficazes e seguros, a prescrição e a dispensação, constituindo a melhor gerência para os recursos públicos que devem ser aplicados de modo equânime”, afirmou.
A REMUME foi elaborada e será atualizada periodicamente por comissão técnica multidisciplinar, chamada de Comissão de Farmácia e Terapêutica, instruída pela Portaria Interna n. 232/2018, presidida por um farmacêutico. As atribuições da Comissão, de forma resumida, são: elaborar normas para prescrição, dispensação, utilização e avaliação dos medicamentos selecionados e propor diretrizes clínicas e protocolos terapêuticos, observando as normativas do Ministério da Saúde, para nortear as práticas terapêuticas locais.
Medicamentos essenciais – Segundo a Organização Mundial da Saúde (OMS), o conjunto de medicamentos essenciais, selecionados dentre aqueles disponíveis no mercado por critérios de eficácia, segurança, conveniência, qualidade e comparação de custo favorável, devem compor relações de medicamentos, que tem o papel promover disponibilidade, acesso, sustentabilidade, qualidade e uso racional de medicamentos.
No âmbito federal, tem-se a Relação Nacional de Medicamentos Essenciais (RENAME), regulamentada pelo Decreto Presidencial 7508/2011, composta por 878 medicamentos. Este documento norteia municípios e estados a fazerem sua seleção, conforme critérios epidemiológicos e assistenciais, a fim de proporcionar arsenal terapêutico suficiente para os agravos e doenças predominantes no SUS. (Fonte: Prefeitura/NCom)
