O programa de regularização fiscal da Prefeitura de Londrina vai até o última dia útil de abril, prazo final para fazer a adesão ao PROFIS. E até a próxima sexta-feira (29), final de março, a Prefeitura de Londrina, por meio da Secretaria Municipal de Fazenda, vai conceder descontos de 95% nas multas e juros de dívidas pagas à vista e permitirá o parcelamento em até oito vezes, com desconto de 80%, para quem quitar seus débitos por meio do Programa de Regularização Fiscal (PROFIS 2019). Aqueles que preferirem poderão parcelar em até 21 vezes, recebendo um desconto de 60% nas multas e nos juros.
O Município de Londrina conseguiu renegociar R$ 63,9 milhões até o momento. Deste montante, R$ 26,5 milhões já foram pagos à vista pelos contribuintes e outros R$ 37,3 milhões estão parcelados. “No projeto original, nós tínhamos projetado uma renegociação de R$ 29 milhões com o PROFIS e agora chegamos aos R$ 63 milhões. O resultado está bastante positivo, principalmente porque são recursos livres utilizados para pagamentos de contrapartida de investimentos, reformas em creches, construção de escolas, obras viárias, investimentos em saúde e educação”, explicou o secretário de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez.
A meta do Município agora é chegar aos R$ 70 milhões renegociados este ano. Para isso, a Secretaria de Fazenda enviou 29 mil cartas de cobrança para os contribuintes com dívidas. Somadas elas chegam a R$ 74 milhões. Segundo o secretário da pasta, o contribuinte que receber a correspondência poderá usá-la para quitar a dívida à vista, pois nela há o valor exato da dívida com o desconto de 95% nos juros e multas. A intenção é facilitar o pagamento do débito sem que o cidadão necessite vir até a Prefeitura.
Outra novidade desta edição é a praticidade do requerimento de adesão ao PROFIS, por meio do Sistema Eletrônico de Informação (SEI). O cidadão que tem acesso à internet, uma vez cadastrado e credenciado como usuário externo, pode renegociar sua dívida de qualquer lugar. Para isso, é preciso acessar o site da Prefeitura de Londrina e fazer o cadastro no SEI. Com o sistema, o indivíduo terá a possibilidade de escolher qual forma de pagamento se encaixa melhor em seu bolso. Para quem desejar se cadastrar, o site da Prefeitura disponibiliza um manual.
O que pode ser renegociado – Qualquer contribuinte pode renegociar dívidas com o IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários como, por exemplo, multas de capina e contratos. As empresas prestadoras de serviços de Londrina, que não estão enquadradas no Simples Nacional e que possuem débitos declarados no sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Declaração Mensal de Serviços (DMS), também podem aproveitar os descontos.
Aqueles que tiverem débitos com a Administração dos Cemitérios e Serviços Funerários de Londrina (ACESF) também entram no Programa de Regularização Fiscal, porém para aderir a ele é necessário ir até a ACESF. Na Autarquia, o cidadão deve procurar pela Diretoria Financeira, das 8h às 14h, na Avenida Juscelino Kubitschek, 2.948. (Fonte: Prefeitura/Ncom)
