Os contribuintes londrinenses que ainda não renegociaram seus débitos junto à Prefeitura, com descontos e condições especiais de parcelamento, ainda podem aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis 2019). Até esta sexta-feira (29), os cidadãos interessados em quitar suas dívidas de IPTU, ITBI, ISS, taxas e outros débitos não tributários, poderão aderir e desfrutar das vantagens oferecidas no mês de março.
Quem fizer a adesão até esta data, terá a oportunidade de parcelar em até 21 vezes suas dívidas, com vencimento máximo em dezembro de 2020. Para pagamentos parcelados, estão disponíveis renegociações em até 8 vezes com 80% de desconto em multas e juros. Já para negociações acima dessa quantidade de parcelas o desconto será de 60%.
A partir de abril, que é o último mês do Profis 2019, o desconto de 95% em pagamentos à vista permanece. No entanto, as condições de parcelamento sofrem redução nos descontos e quantidades de parcelas disponibilizadas. A data final para negociações é no dia 30 de abril.
Além de débitos tributários, os contribuintes ainda podem renegociar dívidas não tributárias como, por exemplo, multas de capina, contratos, Procon, SEMA e Acesf.
Empresas podem aderir – Além de pessoas físicas, também podem aderir ao Profis 2019 as empresas prestadoras de serviços de Londrina que não estão enquadradas no Simples Nacional, e que possuem débitos declarados no sistema de gestão do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – Declaração Mensal de Serviços (DMS).
Dentro deste segmento de prestadoras, as interessadas em negociar suas dívidas de ISS junto à Prefeitura têm a oportunidade de usufruir das condições de pagamento oferecidas pelo Profis vigente. E, portanto, poderão ter acesso a todos os benefícios concedidos pelo programa.
O acesso pode ser feito pelo portal www.londrina.pr.gov.br . Na página principal, o usuário pode clicar diretamente no banner Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (NFS-e), ou no link Declaração Mensal de Serviços, localizada na área ISS que fica na faixa central do site.
O contribuinte ou o contador pode preencher a denúncia espontânea via sistema e, depois disso, efetuar o protocolo na Praça de Atendimentos da Fazenda, que fica no saguão da sede administrativa da Prefeitura, na Av. Duque de Caxias, 635.
Sistema Eletrônico – Em 2019, a adesão ao PROFIS pode ser feita também por meio do Sistema do Sistema Eletrônico de Informação (SEI), uma novidade desta edição.
O cidadão que tem acesso à internet, uma vez cadastrado e credenciado como usuário externo, pode renegociar sua dívida de qualquer lugar. Para isso, é preciso acessar o site da Prefeitura de Londrina e fazer o cadastro no SEI. Com o sistema, o indivíduo terá a possibilidade de escolher qual forma de pagamento se encaixa melhor em seu bolso. Para quem desejar se cadastrar, o site da Prefeitura disponibiliza um manual por este link.
Atendimentos – O público pode procurar o serviço do Profis na sede da Prefeitura, na Av. Duque de Caxias, 635. A Praça de Atendimento da Secretaria de Fazenda fica no piso térreo do prédio e funciona das 9 às 18 horas.
Além da sede administrativa da Prefeitura de Londrina e o acesso por meio da internet, o cidadão que preferir pode procurar um dos postos descentralizados de atendimento. No Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victorelli, 150) o atendimento é feito das 10 às 22 horas, de segunda a sábado; no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411, Loja 149), das 9 às 18h e no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu) acontece das 10h às 21h.
Também existem os postos de atendimento descentralizados da Fazenda. As unidades estão localizadas no Londrina Norte Shopping (Rua Américo Deolindo Garla, 224, Jardim Pacaembu), no Shopping Boulevard (Avenida Theodoro Victorelli, 150) e no Shopping Armazém da Moda (Avenida Tiradentes, 1.411 – Loja 149). No Londrina Norte e no Shopping Boulevard, o atendimento é de segunda a sábado, das 10 às 21 horas. Já no Armazém da Moda, o horário é de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h. (Fonte: NCom)
