O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, divulgou balanço com os dados do Programa de Regularização Fiscal (PROFIS) de 2019. A atual edição teve adesão de mais de 42 mil contribuintes, totalizando R$ 117.551.777,41 em valores de débitos negociados, somados os pagamentos à vista e as parcelas. Essa foi a maior adesão de público entre todas as oito edições já realizadas do PROFIS. A primeira ocorreu em 2009.
Do montante negociado, já estão no cofre da Prefeitura de Londrina R$ 46.002.783,00. Outros R$ 71.548.994,41, correspondentes a valores de parcelamento, devem ser arrecadados até novembro de 2020. Caso o PROFIS 2019 consiga alcançar o valor total negociado, a arrecadação final seria a maior de todos os anos, superando os R$ 94 milhões registrados em 2012.
Em 2019, os atendimentos foram feitos de 1 de janeiro até 30 de abril. Dentre as condições oferecidas, os contribuintes puderam usufruir de descontos de até 100% em juros e multas, além de parcelamentos em até 22 vezes.
A maior parte das adesões é referente a débitos de IPTU, responsáveis por 84,4% do total. Dívidas de ISS perfazem 13,9% da participação do PROFIS, e 1,7% é o índice de taxas e débitos não tributários, como multas contratuais e serviço de capina, entre outros.
Perez destacou que o recurso arrecado pelo PROFIS é revertido em serviços prestados à população, abrangendo políticas públicas essenciais como saúde, educação e assistência social. “Várias das obras que estamos vendo acontecer na cidade, como o viaduto das avenidas Dez de Dezembro e Faria Lima, a construção de diversas creches, reformas das Unidades Básicas de Saúde, e outras, requerem contrapartidas que são oriundas do IPTU, do ISS, do ITBI, dentre outros”, frisou o secretário.
O total arrecadado pelo PROFIS 2019 deverá ser revertido, conforme o orçamento municipal previsto, em investimentos para Educação (27,8%), Saúde (24,9%) e Assistência Social (10,6%). Para contrapartidas e encargos, a aplicação prevista é de 36,7% do montante.
O secretário de Fazenda ainda lembrou que os contribuintes que renegociaram suas dívidas de forma parcelada devem se atentar para manter os pagamentos em dia. Ele frisou que o acúmulo de três parcelas não pagas acarreta o cancelamento automático do PROFIS e a perda das condições previstas. “É importante fazer este apelo, pois o cancelamento faz com que o valor original da dívida seja retomado, incluindo as multas e juros existentes. Além disso, o contribuinte fica sujeito a sofrer cobranças administrativas e execução fiscal”, alertou. (Fonte: ncom)
