A redução da inadimplência de consumidores em Londrina é um dado positivo e indica uma retomada na geração de empregos e no potencial do mercado de consumo. A avaliação é do advogado Jossan Batistute, sócio do escritório Batistute Advogados, especializado em questões societárias, gestão patrimonial e imobiliárias. É que, segundo o Sistema de Proteção ao Crédito da Associação Comercial e Industrial de Londrina (Acil), em abril a redução do número de consumidores incluídos no cadastro de inadimplência teve queda de 21% na comparação com abril de 2018. Nos quatro primeiros meses deste ano em relação ao ano passado, a queda é de 20%.
“A retomada do crédito mediante exclusão do nome de listas de inadimplentes é positiva na medida em que coloca novamente no mercado de consumo pessoas com mais condições para negociar, fazer compra parcelada ou tomar novos créditos. Mas, é preciso um alerta: estando ou já tendo saído da lista de inadimplentes, o consumidor que tem ou teve o nome indevidamente incluído em listas de inadimplência ainda pode buscar seus direitos”, ressalta o advogado Jossan Batistute.
De acordo com ele, conforme experiência de decisões judiciais, esse tipo de ação costuma dar direito ao consumidor à indenização por danos morais e materiais. “O consumidor busca liminar para imediatamente excluir o nome do cadastro de inadimplentes e também almeja uma indenização por danos morais, que costuma ser entre R$ 5 mil e R$ 15 mil, além de juros e correção monetária, que podem fazer o valor subir bastante.”
Para a Acil, os dados revelam consciência do comportamento do consumidor, manutenção das contas em dia e redução de compras no crédito. “Tudo isso é importante porque mostra uma educação financeira mais apurada, o que evita transtornos judiciais de todas as formas, seja do protesto do consumidor inadimplente ou da indenização por dano moral do consumidor incluído indevidamente”, avalia Jossan Batistute. Mas, ainda é preciso avançar nesses aspectos. Isso porque, conforme os dados divulgados pela Acil, também diminuiu o número de consumidores que conseguiu retirar o nome do cadastro de inadimplência: o recuo foi de 11,7% em abril e 35% menor nos quatro primeiros meses do ano.
