A Prefeitura de Londrina e a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) terão que pagar indenização milionária à Transportes Coletivos Grande Londrina (TCGL ). A empresa teve ganho de causa em ação julgada pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça), após tramitação nas demais instâncias. A indenização pedida era de R$ 34 milhões, mas em valores atualizados a dívida hoje seria de aproximadamente R$ 92 milhões.
A notícia foi divulgada nesta sexta-feira (31) pelo portal G1, com texto do repórter Alberto D’Angele.
Segundo os advogados da TCGL, o contrato de concessão em vigor (assinado em 2004) prevê que a empresa tem direito a um lucro líquido de 7,5% a 10%, mas o Município teria desrespeitado essa cláusula em dois períodos (entre janeiro de 2005 e julho de 2009, na gestão de Nedson Michelleti e entre 2013 e 2016, na gestão de Alexandre Kireeff). Esse diferencial é que foi cobrado.
De acordo com a decisão judicial, caso a CMTU não tenha o dinheiro em caixa, caberá à prefeitura fazer o pagamento da indenização. Por meio de nota, a administração municipal informou que está analisando o processo judicial, “para decidir sobre eventuais recursos sobre os cálculos do valor da indenização”. Ou seja, a discussão na Justiça daqui por diante será apenas com relação à quantia a ser paga.
(Foto: TCGL/Divulgação)
