A Secretaria Municipal de Cultura (SMC) publicou dois editais de chamamento público do Programa Municipal de Incentivo à Cultura (Promic). O edital n° 001/2025 trata da seleção de Projetos Estratégicos, enquanto o edital n° 002/2025 refere-se aos Projetos Independentes. Ao todo, a Prefeitura disponibiliza o montante de R$ 3.740.000,00 para os dois chamamentos, que irão selecionar projetos culturais a serem executados na cidade com fomento do Município.
As inscrições para os editais foram abertas na última sexta-feira (15), e são feitas exclusivamente na Plataforma Londrina Cultura, na aba “Oportunidades”. Para o chamamento de projetos Estratégicos, podem se candidatar pessoas jurídicas, com sede e foro em Londrina e em funcionamento há, pelo menos, um ano. Já para os projetos Independentes, são aceitos proponentes pessoas físicas, maiores de idade, ou coletivos com um representante pessoa física. O prazo de inscrição encerra em 15 de setembro.
Os dois editais do Promic estão disponíveis na página da Secretaria Municipal de Cultura, no Portal da Prefeitura. Ambos foram elaborados com base no decreto n° 939 de 2025, publicado na edição n° 5.554 do Jornal Oficial do Município, que segue as diretrizes do Marco Regulatório do Fomento à Cultura, instituído pela Lei Federal nº 14.903 de 2024, que cria regulamento geral para todo o país.
Segundo a diretora de Incentivo à Cultura da SMC, Sonia Dias, uma das mudanças que a nova legislação oferece é a aplicação do termo de execução cultural, a ser firmado pelo Município tanto para proponentes pessoa física como pessoa jurídica. “Anteriormente, era utilizado como instrumento o termo de fomento para a pessoa jurídica e termo de compromisso cultural para a pessoa física. Com o novo decreto será firmado termo de execução cultural, com mesmos procedimentos e prestação de contas, tanto para pessoa jurídica quanto para pessoa física. E esse proponente também vai seguir as mesmas regras, de prestação de contas e de processo de execução”, acrescentou.
O secretário municipal de Cultura, Marcão Kareca, destacou outros diferenciais dos editais do Promic, em relação às edições anteriores do programa. “Esses editais envolvem uma linguagem mais simples, para que todos possam ter a possibilidade de acessar os recursos e desenvolver seus projetos com formas de monitoramento mais modernas, utilização de ferramentas mais atuais e prestação de contas simplificadas”, ressaltou.
As propostas que forem selecionadas pelo edital de Projetos Estratégicos devem ser executadas de 03 de novembro deste ano a 30 de dezembro de 2026; e do edital de Independentes, de 5 de janeiro a 30 de dezembro de 2026.
Projetos Estratégicos
O valor total disponibilizado para o edital é de R$ 1.620.000,00. Os recursos são oriundos do Fundo Especial de Incentivo a Projetos Culturais (FEIPC). Esse chamamento contempla cinco linhas: Festivais, com valor máximo de R$720 mil para toda a linha; Ação Cultural, R$400 mil; Multiartes, R$180 mil; Formação, R$160 mil; Patrimônio e Memória, R$160 mil.
Projetos Independentes
Para o edital de Seleção de Projetos Independentes, são disponibilizados R$ 2.120.000,00 em recursos também do FEIPC. As cinco linhas – Artes Urbanas, Ação Cultural, Multiartes, Oficinas livres e Oficinas em áreas vulneráveis – têm uma estimativa de 51 projetos contemplados, com cotas étnico-raciais para proponentes afro-brasileiros (20%) e indígenas (5%).
A opção pelas cotas deve ser feita pelo proponente no ato da inscrição. Caso contrário, ela será considerada para a ampla concorrência. Posteriormente, os candidatos serão convocados para uma entrevista de heteroidentificação, em que uma comissão será responsável pela emissão de parecer, favorável ou não, à validação da autodeclaração.
Fonte: Prefeitura/NCom