Na última quinta-feira (23), em entrevista à Globo News, o Ministro da Economia Paulo Guedes afirmou que o governo avaliaria uma cobrança de tributos sobre cigarros, álcool e produtos com açúcar. A intenção era formular uma eventual proposta de reforma tributária a ser apresentada pela equipe econômica. A medida, segundo Guedes, já é adotada por outros países em favor da saúde pública para prevenir e controlar doenças.
No entanto, antes mesmo de sair do papel, já foi anulada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. Na sexta (24) pela manhã, ele se pronunciou, na Índia, contrário à intenção de Guedes e bateu o martelo: “não haverá aumento de impostos em produtos com açúcar e álcool, além do cigarro”.
Alguns profissionais da saúde saem em defesa de Guedes por acreditarem que o imposto sobre as bebidas alcoólicas e tabaco são uma forma de reduzir o consumo desses itens, que são prejudiciais á saúde. Para Alessandra Diehl, psiquiatra especialista no tratamento de dependências químicas e vice-presidente da Associação Brasileira de Estudos Sobre o Álcool e Outras Drogas (Abead), a intenção no Ministro seria válida e é calcada em experiências realizadas em outros países.
“Temos evidências científicas de que a taxação é uma aliada da diminuição no consumo de álcool e tabaco e consequente redução de danos à saúde individual e a sociedade geral. O efeito das mudanças de preço do álcool sobre o seu consumo tem sido estudado com exaustão. Os dados nos levam a crer que o álcool se comporta como qualquer outro produto sujeito às leis da oferta e da demanda, ou seja: uma diminuição do seu preço resulta em um aumento do consumo e um aumento do preço leva a uma redução do consumo. Nas províncias de Quebec e Ontário, no Canadá, a taxação de preços mínimos para a cerveja contribuiu para a saúde e a segurança públicas. E temos exemplos em nosso próprio país. Em Paulínia, município de São Paulo, o estabelecimento de aumento de preço para a cerveja, durante o carnaval no sambódromo municipal em alguns anos atrás, resultou em menores índices de ocorrências médicas e de violência”, diz Alessandra.
A vice-presidente da Abead cita ainda um estudo realizado no Chile, no qual os pesquisadores estimaram as elasticidades da demanda (preço próprio, preço cruzado, gastos e qualidade) para três grupos de bebidas alcoólica, sendo elas bebidas destiladas, vinhos e cerveja. Os levantamentos demonstraram que a elasticidade na precificação desses itens não inibe o consumo e, inclusive, seguem as evidências encontradas em outros países. Ainda existe a opção do consumidor de migrar para um produto de outra categoria, qualidade e mais barato, quando considerar um valor alto. “Daí a necessidade de mudar a tributação. O aumento do imposto sobre o álcool é capaz de reduzir a dispersão de preços e reduzir o consumo total. Essa foi a conclusão do estudo chileno, cuja população apresenta um dos maiores consumos de álcool per capta na América Latina”, salienta Alessandra.
Aumentar os impostos incidentes sobre o cigarro, por exemplo, está no topo da lista das assembleias mundiais para o controle do tabagismo, argumenta Alessandra Diehl. Isso porque, a promoção da saúde, em sua forma preventiva e a colaboração de acordos internacionais em políticas públicas de reconhecida evidência, é um dever do Estado. “A partir desse pensamento, apoiamos a ideia do Ministro Guedes e refutamos o comportamento do presidente Bolsonaro. As doenças não transmissíveis, associadas ao uso do tabaco, álcool e açúcar, como o câncer, a diabetes, as doenças cardiovasculares e respiratórias, acabam de superar o número de atingidos por doenças transmissíveis. A medida que seria proposta pelo Ministro alcança em cheio itens de consumo que são peça-chave para diminuir a incidência de muitas doenças, e consequentemente, gastos dos cofres públicos no tratamento desses pacientes. Frear o consumo destes produtos, por meio de políticas fiscais, tornou-se uma necessidade do mundo contemporâneo, onde notamos o crescimento de doenças associadas ao estilo de vida não-saudáveis”, finaliza Alessandra Diehl.