A extinção do serviço especializado criado no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS) para acompanhar presos com transtornos mentais – boa parte deles detida ilegalmente em presídios e em hospitais de custódia – é considerada pelos psiquiatras como um retrocesso. O ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello, acabou com o Serviço de Avaliação e Acompanhamento de Medidas Terapêuticas Aplicáveis à Pessoa com Transtorno Mental em Conflito com a Lei, criado em 2014. Cada equipe num estado ou num município, batizada de EAP, era formada por psiquiatra, psicólogo, enfermeiro, assistente social e terapeuta ocupacional, a um custo mensal ao SUS de R$ 66 mil.
A portaria foi assinada pelo general no último dia 18 de maio: data que celebra o Dia Nacional da Luta Antimanicomial. A atitude do ministro interino caminha na direção contrária ao movimento que propõe uma reforma psiquiátrica capaz de esvaziar manicômios, evitando, por exemplo, detenções ilegais de pessoas com transtornos mentais. Entidades assistenciais e profissionais especializados na área defendem a desinternação e o fortalecimento de complexos como as residências terapêuticas, cujo foco é promover formas de tratamento com dignidade e respeito aos pacientes que sofrem com doenças mentais. No entanto, esse tipo de política pública é encarada pelo governo do presidente Jair Bolsonaro como uma proposta associada aos ideais esquerdistas.
Para a psiquiatra Alessandra Diehl, a postura do governo federal vai na contramão de todos os parâmetros preconizados pela psiquiatria. “Todos os preceitos no sentido de proteger, cuidar, atender, dar assistência à população carcerária, estão sendo ignorados. O Brasil está abrindo mão de tudo isso ou nossas autoridades pretendem propor outra forma de atendimento sobre o qual não estamos sabendo? Teremos uma substituição dos médicos e demais profissionais da saúde do SUS ou deixaremos essas pessoas no vácuo?”, questiona.
O psiquiatra Daniel Cruz Cordeiro salienta ainda que o número de pessoas com transtornos mentais no Brasil é crescente. E com o fechamento dos hospitais psiquiátricos, esses indivíduos, muitas vezes, acabem parando nos presídios, como acontece também em outros países. “O aumento de pessoas presas por delito em razão de doenças psiquiátricas é um fenômeno que já vimos nos Estados Unidos. Um bipolar, por exemplo, num episódio de mania, fica mais exaltado e agressivo e acaba sendo preso ao invés de encaminhado para um hospital psiquiátrico. No Brasil caminhamos na mesma direção. Quando contamos com um médico no presídio, temos a segurança que esses pacientes de sofrem com transtornos mentais estão sendo acompanhados de perto por um profissional competente, com dignidade e entendimento sobre doenças mentais. O fato de excluir os médicos do SUS do sistema carcerário nos amedronta à medida que pensamos quem vai fazer esse atendimento a esses pacientes, que podem ter seu quadro de saúde piorado na pressão de quem vive no sistema carcerário. Podemos transformar os presídios em novos manicômios. Vamos dar uma volta de 360 graus e é como se a gente nunca tivesse saído do lugar”, enfatiza Cordeiro.
Os custos para manter as EAPs serão mantidos por 180 dias, a contar da publicação da portaria para estados e municípios que possuem tais equipes constituídas e devidamente habilitadas, ou seja, com registro regular no cadastro nacional de estabelecimentos de saúde.