A Prefeitura de Londrina registrou superávit no exercício de 2022, atingindo um saldo histórico de R$ 209.172.617,23. O montante, o maior registrado nos últimos dez anos, é resultado da soma entre valores arrecadados ao longo do último ano com o superávit de 2021 (R$ 172.676.868,28), descontadas as despesas empenhadas em 2022. Dessa quantia total, R$ 117.958.411,28 correspondem a recursos que poderão ser utilizados livremente pela Prefeitura. Outros R$ 90.758.106,38 devem ser investidos na educação e R$ 456.099,57 na saúde.
O prefeito Marcelo Belinati destacou a conquista do superávit recorde e o equilíbrio financeiro que a Prefeitura atingiu, salientando que problemas históricos da cidade foram solucionados ao longo dos últimos anos. “Isso permitiu que, hoje, a Prefeitura tenha capacidade financeira para atender as demandas da cidade, com melhorias e obras. Londrina vive um momento especial; temos problemas, é claro, mas a cidade está bem encaminhada em todos os sentidos”, frisou.
O superávit anunciado nesta segunda-feira (13) pela Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) equivale às fontes de recursos livres e seus desdobramentos em saúde e educação. Ou seja, o resultado consolidado do Município, que contempla todas as fontes de recursos e as vinculadas, representa um saldo ainda maior. A íntegra do orçamento será apresentada em audiência pública de prestação de contas do 3° quadrimestre.
Para o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Perez, o resultado histórico é fruto do trabalho desempenhado pelos servidores das secretarias municipais de Fazenda e de Planejamento, Orçamento e Tecnologia (SMPOT), “na gestão dos recursos financeiros, aprimoramento de processos de trabalho e incorporação de novas tecnologias”, afirmou.
O superávit de R$ 209.172.617,23 é o maior registrado desde 2012, quando a Prefeitura de Londrina aderiu ao novo SIM-AM. O Sistema de Informações Municipal de Acompanhamento Mensal foi implementado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE) com o intuito de modernizar a análise das contas públicas municipais.
O secretário municipal de Fazenda acrescentou que o superávit do exercício de 2022 representa mais recursos para serem aplicados nas políticas públicas e prestação de serviços para a população. “Ele é revertido em mais atendimentos às demandas de diversas áreas, como saúde, assistência social, educação; além de investimentos na cidade e contrapartidas para obras. E a Secretaria Municipal de Fazenda trabalha diariamente para entregar o maior retorno possível à população londrinense”, enfatizou.
Cabe à Secretaria Municipal de Fazenda o lançamento dos tributos municipais, acompanhamento dos repasses e arrecadação dos créditos tributários e não tributários, inscritos ou não em dívida ativa, quer estejam executados ou não. Esse trabalho visa a implementação de ações com o intuito de atingir a justiça fiscal.
A arrecadação total dos chamados “recursos livres” superou o orçamento de R$ 1,311 bilhão em 16%, atingindo a quantia de R$ 1,520 bilhão. Se comparado com o ano de 2021, o crescimento foi de 17,80%, isto é, R$ 229.998.502,00 a mais para os cofres públicos.
E a alta na arrecadação de tributos contribuiu diretamente para o superávit recorde de 2022. O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS), cresceu 16,5% em relação ao ano de 2021, com R$ 324.903.074,00 arrecadados em 2022. Nesse aumento, são destaque os setores da construção civil, serviços médicos e hospitalares, e de educação.
Houve ainda o incremento no valor arrecadado pelo Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU), com índice de inadimplência de 17,10%, o menor dos últimos anos. Em 2022, o valor total arrecadado foi de R$ 309.962.846,00, contra R$ 283.190.595,00 no ano de 2021, diferença de R$ 9,50%. A Prefeitura também atuou na recuperação de débitos inscritos em dívida ativa, o que proporcionou um aumento de R$ 7.257.139,00, equivalente a 8% em comparação ao ano anterior.
E outras receitas também registraram crescimento considerável, como o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). Como previsto na Constituição, 50% do valor do IPVA arrecadado pelo governo do Estado deve ser direcionado aos municípios. Em Londrina, no ano de 2022, a quantia foi de R$ 162.279.695,00, superando os R$ 125.969.130,00 de 2021.
Já o Fundo de Participação dos Municípios, repassado pela União, registrou um aumento de 25,85% no ano de 2022, com repasses de R$ 137.273.625,00 contra R$ 109.075.058,00 em 2021.
O Imposto Sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI) registra um bom desempenho ano após ano, e em 2022 também teve crescimento. O valor arrecadado pelo Município no ano passado foi de R$ 94.003.038,00, R$ 3.483.380,00 a mais do que em 2021.
Para atingir tantos avanços na arrecadação, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) tem desenvolvido várias ações, como a sistematização de cobrança. Essa medida busca a negociação dos débitos ainda na esfera administrativa e viabilizou o envio de mais de 500 mil “cartas-convites”, encaminhadas aos contribuintes em 2022.
A informatização de processos com o Programa de Regularização Fiscal (Profis) OnLine, implementação do pagamento PIX, e o Parcelamento OnLine, também tem repercutido em mais eficiência. E por meio do Profis 2022, entre valores arrecadados e parcelas a vencer, a Prefeitura negociou um montante superior a R$ 100 milhões, envolvendo débitos em dívida ativa executados e não executados.
As melhorias implementadas pela Secretaria Municipal de Fazenda incluem, também, o aprimoramento da gestão do cadastro imobiliário; atuação efetiva da auditoria fiscal tributária e aprimoramento dos instrumentos de fiscalização, com o objetivo de reduzir a evasão fiscal; monitoramento da movimentação de contribuintes prestadores e tomadores de serviços, incluindo optantes do Simples Nacional; e auditoria fiscal qualificada, envolvendo o ISS, com maior abrangência.
Houve ainda o convênio com a Receita Estadual do Paraná, viabilizando o intercâmbio de dados, e com a Secretaria da Receita Federal para fiscalização do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR). Dessa forma, 100% da arrecadação do ITR permanece para o Município.
A SMF também acompanha contribuintes que participam do Fundo de Participação do Município, repercutindo no Valor Adicionado do ICMS. O órgão tem otimizado os recursos aplicados nas instituições financeiras, com a ampliação dos rendimentos financeiros. Essa medida resulta da capacitação dos servidores e criação de grupo de trabalho, criado para avaliar periodicamente as opções de mercado e, quando necessário, propor alterações na política de investimentos da Prefeitura de Londrina.
Mais um avanço importante envolve a redução do prazo médio para abertura de novas empresas em Londrina. Além de gerar mais empregos e renda, essa diminuição do prazo resulta no aumento do ISS e ICMS. Assim como as políticas de estímulo ao turismo e fomento à economia local, dentre elas, a atração de novas empresas e indústrias, bem como a realização do Natal de Londrina, com decoração especial em todas as regiões da cidade. (Fonte: Prefeitura de Londrina/NCom)