O Movimento Popular Anticorrupção – Por Amor a Londrina (MPAC-PAL)lançou nesta terça-feira (5), o Ranking de Transparência e Governança Pública da região que abrange a 17ª Regional de Saúde do Paraná. O trabalho, que avaliou 21 municípios com metodologia da Transparência Internacional – Brasil, tem como objetivo oferecer um índice confiável para que a sociedade, a imprensa e os próprios órgãos de controle tenham acesso à informação e monitorem as ações do poder público na promoção da transparência e da participação social e no combate à corrupção. O ranking também tem como meta estimular o poder público a promover continuamente a transparência de suas ações e reconhecer o bom trabalho realizado por algumas prefeituras.
Nesta 1ª edição do Ranking, apenas Londrina (74.1 pontos) destacou-se com nível bom de transparência e governança pública. Nenhuma cidade alcançou o nível ótimo. A escala do ranking vai de 0 a 100 pontos, na qual 0 (péssimo) significa que a prefeitura é avaliada como totalmente opaca e fechada à participação da sociedade e 100 (ótimo) indica que ela oferece alto grau de transparência e participação social.
Dentre os 21 municípios avaliados, 7 obtiveram nível de transparência regular e 13 nível ruim. Ocupam as 5 piores posições do Ranking as cidades de Tamarana (26.1 pontos), Guaraci (25.3 pontos), Jaguapitã (25 pontos), Centenário do Sul (24 pontos) e Porecatu (22 pontos).
Critérios –Os critérios de avaliação basearam-se nas Recomendações de Transparência e Governança Pública para Prefeituras, guia que foi elaborado pela Transparência Internacional – Brasil e pelo Instituto de Governo Aberto (IGA). A avaliação foi realizada pelo MPAC-PAL seguindo a metodologia que avalia se as prefeituras regulamentaram e implementaram leis importantes para a transparência e integridade; se têm plataformas acessíveis e funcionais para exercício do controle social; se garantem acesso pleno, ágil e fácil a bases de dados referentes a licitações, contratos, obras, finanças públicas e orçamento; e se promovem e fortalecem a participação cidadã no município.
O Ranking de Transparência e Governança Pública também avalia o quanto as prefeituras se esforçam para criar canais de participação da sociedade. Dessa forma, são verificadas plataformas para recebimento de denúncias anônimas e solicitação de informações, uso de redes sociais e oportunidades de participação da população na discussão do orçamento, por exemplo.
Na data de hoje a Transparência Internacional – Brasil também lançou a avaliação de transparência e governança pública dos estados brasileiros, incluindo o Paraná. Os resultados podem ser conferidos neste site.
http://indice.transparenciainternacional.org.br/municipios/parana
Desempenho geral – A análise que se faz deste primeiro Ranking lançado pelo MPAC-PAL é a de que o nível de transparência ainda se encontra muito abaixo do recomendado. A região que abrange os municípios da 17ª Regional de Saúde do Paraná apresentou pontuação média de 36.84 pontos (transparência ruim). “Os resultados mostram que, de modo geral, os governos municipais demonstram não se comunicar, não engajar e não participar com a população, no sentido de melhorar de forma transparente, clara e evolutiva na melhoria dos serviços buscando cumprir com sua função, dever e obrigação. Há muito a evoluir, e os números demonstram isso, para que tenha transparência na Governança Pública, na região”, afirma Auber Pereira, coordenador do MPAC – PAL.
De acordo com o resultado das avaliações, nota-se a necessidade da criação e regulamentação de legislações que visam a transparência, abertura de dados e proteção a denunciantes, além de maior facilidade de acesso às informações. “O site de Londrina, por exemplo, embora tenha uma boa avaliação, é um labirinto. As informações não estão disponíveis facilmente, é preciso ficar clicando em links que levam para outro lugar, depois para outro e outro, assim sucessivamente. A maioria dos cidadãos não têm tempo e disposição para passar horas atrás de uma única informação”, afirma Francesca Amaral, também coordenadora do MPAC-PAL.
“Os itens avaliados por esta metodologia da Transparência Internacional – Brasil são práticos e realistas. De um lado, avalia-se elementos que devem ser atendidos para que a sociedade possa monitorar gastos públicos e mais do que isso, participar da gestão pública garantindo que os recursos sejam direcionados ao que a população mais precisa. De outro, e como demonstrado pelo sucesso de alguns municípios pelo Brasil, a metodologia traz boas práticas de transparência e governança possíveis de serem aplicadas e que contribuem diretamente para melhorar a gestão pública e prevenir a corrupção. Os municípios paraenses devem se empenhar para avançar e melhorar seus níveis”, comenta Nicole Verillo, gerente da Transparência Internacional – Brasil.
No momento deste lançamento, o MPAC-PAL recomenda às administrações públicas maior empenho na melhoria de suas práticas de transparência. Há muito a ser feito para promover mais clareza, agilidade e facilidade na divulgação dessas informações. O MPAC-PAL se coloca à disposição para colaborar nestes esforços em prol da transparência e da integridade.
Sobre o Movimento Popular Anticorrupção – Por Amor a Londrina
O Movimento Popular AntiCorrupção “Por Amor a Londrina”foi constituídohá 10 anos, no dia 18 de maio de 2012, em uma época em que o Município vivia uma grande instabilidade política. As primeiras reuniões do Movimento ocorreram com o objetivo de estabelecer formas efetivas de mobilização da comunidade e apoio ao Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (GAECO), órgão este que iniciou todo o processo de investigação acerca dos escândalos políticos da cidade que culminou na cassação do ex-prefeito Homero Barbosa Neto. De lá para cá, vem fiscalizando as administrações municipais, participando ativamente do Conselho Municipal de Transparência e Controle Social e denunciando aos órgãos de controle externos – Ministério Público e Tribunal de Contas do Estado do Paraná – todas as ações irregulares na administração pública de Londrina.