Está marcada para 3 de junho, a partir das 19 horas, a realização do III Seminário de Direito Animal, com o tema “O animal sujeito de direitos e a perspectiva de reforma do Código Civil”. O evento é organizado pela Subseção, por meio da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais e terá como palestrantes Vicente de Paula Ataíde Júnior, juiz da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais do Paraná; Carla Maria Sassi de Miranda, médica veterinária e coordenadora GRAD -Grupo de Resgate de Animais em Desastres – e que esteve à frente de resgates de animais vítimas das enchentes no RS; e Evelyne Danielle Paludo, advogada animalista, especialista em Direito Animal.
A presidente da comissão de Defesa dos Direitos dos Animais da OAB-Londrina, Rafaela Teixeira da Costa, informa que o tema do seminário é hoje um importante anseio social. “Anseio este que já reflete no crescente número de ações judiciais e projetos de lei visando à proteção dos animais”, comenta.
Ela acrescenta que essa mudança de paradigma, do animal coisa para o animal como sujeito de direitos, surge num contexto em que o atual status civilizatório já permite considerar os interesses com base na senciência, na capacidade de sentir dos indivíduos, afastando a espécie como critério balizador da titularidade de direitos fundamentais. “A ciência já comprovou que os animais têm a capacidade de experenciar sentimentos de forma consciente, o que torna urgente o debate acerca do reconhecimento da sua subjetividade jurídica.”
A expectativa da comissão com a realização do evento é difundir e democratizar conhecimento relevante sobre o tema, tanto para os profissionais e estudantes do direito, da medicina veterinária e da biologia, quanto para a sociedade em geral. “E de que isso sirva de instrumento para a efetiva proteção dos interesses e direitos de outras espécies”, salienta Rafaela.
O evento, explica ela, é dirigido a todos que trabalham ou têm afinidade com a temática. “Também é para aqueles que buscam algum fundamento plausível para críticas contrárias aos direitos dos animais”, observa. As inscrições estão abertas e devem ser feitas pela Sympla (https://www.sympla.com.br/evento/iii-seminario-de-direito-animal/2344546). Custam R$ 40,00 a inteira e R$ 20,00 meia entrada. A organização solicita que os participantes levem um quilo de alimento.