Três servidores da Prefeitura de Londrina e uma ex-estagiária foram presos nesta quinta-feira (24) em uma operação do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). Eles são acusados do cancelamento indevido de débitos do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
Com o objetivo de esclarecer a atuação da Prefeitura de Londrina frente à operação – denominada “Password” – o procurador-geral do Município, João Luiz Esteves, o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e o controlador-geral do Município, Marcos Urbaneja, participaram de entrevista coletiva. A operação teve como base informações cedidas pelo Município ao Ministério Público, que descobriu, no ano passado, alterações indevidas em créditos no Sistema Tributário do Município.
De acordo com o procurador-geral, uma série de cancelamento de débitos no sistema da Prefeitura foi descoberta após contribuintes que estavam em processo de execução fiscal apresentarem certidões negativas de débito junto ao Município. “Quando isso foi constatado, verificamos com a Fazenda e comunicamos os fatos ao prefeito Marcelo Belinati. Imediatamente ele determinou que fossem abertas as investigações pelos órgãos de controle interno da Prefeitura, e também que essas informações fossem encaminhadas ao Ministério Público”, destacou.
Esteves lembrou que a Prefeitura passou a investigar os fatos, mediante comissões internas, em julho de 2017. “Desde então, temos atuado com total e completa colaboração com o Ministério Público, e o GAECO nos auxiliou a desvendar esses fatos. Lembrando que a operação deflagrada hoje (24) não se encerrou, mas o que sabemos é que a maioria das ações, cerca de 90%, foram cometidas em 2016 e anos anteriores. E estamos trabalhando em parceria, a Prefeitura e o Ministério Público, para resolver essa questão”, frisou.
Durante a coletiva, o secretário municipal de Fazenda parabenizou o Gaeco pela atuação no caso, e frisou que os atos cometidos pelos três servidores e a ex-estagiária, presos na manhã desta quinta-feira (24), não representam a atuação dos demais servidores da Fazenda. “Não podemos generalizar, pois são situações isoladas. E com o intuito de coibir e minimizar qualquer prejuízo ao erário, estamos com uma série de ações sendo implementadas, para evitar qualquer problema com o cadastro imobiliário”, afirmou.
Perez citou que o Plano de Ações implementadas na Secretaria Municipal de Fazenda estão disponíveis no portal da Prefeitura, e podem ser acessadas através do link http://bit.ly/PlanodeAcoes. Dentre essas ações, citou a recente contratação de oito auditores fiscais e um engenheiro civil, que irão reforçar a equipe de auditoria fiscal da Prefeitura. “Junto a esta ação, existe um grupo estudando a viabilidade técnica para contratação de empresa para auditar o cadastro imobiliário do Município. Também instituímos uma comissão, com o intuito de estabelecer níveis de privilégios dentro do Sistema Tributário. Ou seja, estamos trabalhando para aprimorar o mecanismo de controle, e minimizar qualquer ação que possa repercutir em prejuízo ao erário”, detalhou.
O secretário municipal de Fazenda complementou informando que as ações investigadas não possuem ligação com a Planta Genérica de Valores (PGV), revista em 2017. “A PGV foi estudada em 2017 por um grupo designado pelo prefeito, composto por 12 servidores da Prefeitura e outros seis representantes da sociedade civil organizada. Ou seja, a Planta não possui nenhuma relação com as baixas de créditos, realizadas em 2016”, ressaltou.
Sobre os prejuízos financeiros que a Prefeitura teve com os cancelamentos indevidos de débitos, Perez informou que parte deles o Município já retomou. “A operação do Gaeco levantou novos valores durante a operação, e é necessário que façamos uma análise mais aprofundada em relação a isso. A Controladoria-Geral, junto com a Corregedoria, está concluindo os trabalhos, e assim que chegarmos em um valor, vamos trabalhar para reaver esses recursos”, disse.
Em relação aos processos administrativos que o Município está movendo, o controlador-geral explicou que faltam alguns relatórios, emitidos pelas secretarias, para conclusão dos trabalhos. “Nosso relatório é elucidativo e de esclarecimento, já que não temos os mesmos mecanismos que o Ministério Público. A previsão é que, nos próximos dias, esse trabalho seja concluído e entregue ao prefeito”, adiantou.
(Foto: Arquivo Londrix)