Um dos principais instrumentos para se comprovar o direito à pensão do Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), a Escritura Pública de União Estável viu crescer em 0,7% no Paraná o número de atos praticados nos oito primeiros meses de 2021 em relação ao mesmo período de 2020. *Um dos principais motivos é a necessidade de comprovação da relação de convivência para ser incluído como dependente do segurado que faleceu, realidade impulsionada pelo aumento de óbitos causados pela pandemia da Covid-19.
Levantamento realizado pelo Colégio Notarial do Brasil – Seção Paraná (CNB/PR), mostra que, até agosto deste ano, foram realizadas 5.235 escrituras de União Estável no estado, frente a 5.199 até o mesmo mês em 2020. Já os demais estados da região sul também registraram maior crescimento. Em Santa Catarina o incremento foi de 21% e no Rio Grande do Sul, 24,6%.Segundo os dados divulgados pelo INSS, a fila de espera, que pode durar 40 dias para concessão de benefícios, passou de 1,8 milhão de pedidos em julho deste ano, sendo que 25% dos casos estão travados por falta de documentação completa.
Desta forma, conhecer o passo a passo para a realização da União Estável em Cartório de Notas e os direitos assegurados por este documento são essenciais para companheiros e dependentes que necessitam da pensão do segurado que contribuiu durante anos com a Previdência Social. “A união estável proporciona o reconhecimento de uma relação entre duas pessoas, tendo como objetivo a comprovação de vínculo familiar”, explica o presidente do CNB/PR, Renato Lana. “Por isso, a importância de realizar a escritura de união estável, que além de comprovar a relação e convivência, possibilita o acesso à direitos e evita que o ato se torne demorado e complexo, sem precisar de uma série de provas para entrar com o pedido”, completa.
Feita agora de forma online, pelo site www.e-notariado.org.br, a escritura de união estável é uma declaração realizada perante um tabelião de notas por duas pessoas que vivem juntas como se fossem casadas, independentemente do sexo, e que possui diversas finalidades, como a de comprovar a existência da relação e fixar a sua data de início, estabelecer o regime de bens aplicável ao relacionamento, regular questões patrimoniais, garantir direitos perante órgãos para fins de concessão de benefícios e permitir a inclusão do companheiro(a) como dependente em convênios médicos, odontológicos, clubes etc.Os casais interessados em formalizar a sua união estável devem procurar um tabelião de notas, apresentando seus documentos pessoais originais, RG e CPF, ou então estarem representados por procuração.
O valor da escritura é tabelado por lei estadual e varia de acordo com a tabela de cada Estado do País. Em Curitiba, o ato tem o valor de 196,71, valor que pode variar de acordo com o ISS de cada cidade.Para realizar o ato de forma online, basta entrar em contato com um dos Cartórios de Notas credenciados na plataforma www.e-notariado.org.br e agendar a videoconferência. Para a assinar a escritura de forma virtual é necessário o uso de um certificado digital, que também pode ser emitido de forma remota pelo Tabelionato.
