A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) integra desde esta segunda-feira (8) o Sistema de Notificação Eletrônica (SNE), solução que permite ao motorista obter descontos de até 40% no valor das multas. Desenvolvida pelo Governo Federal por meio da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e do Serviço Federal de Processamento de Dados (Serpro), a plataforma também possibilita que o condutor ou proprietário de veículo tome ciência das infrações eventualmente identificadas pelos órgãos autuadores.
Para se inscrever no SNE e ter acesso aos valores reduzidos, o interessado precisa estar com a Carteira Digital de Trânsito (CDT) ativa. O aplicativo móvel pode ser baixado nas lojas virtuais Google Play e Apple Store, disponíveis para dispositivos com sistema operacional Android e iOS.
Após informar os dados pessoais na plataforma, o solicitante receberá um e-mail para ativar o cadastro e deverá confirmar a veracidade das informações, preenchendo o número de segurança da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) ou do Certificado de Registro e Licenciamento do Veículo (CRLV).
Benefícios – Ao aderir ao SNE, o cidadão passa a ter direito ao pagamento de multas de trânsito com desconto, desde que a quitação ocorra até a data do vencimento. Para isso, ele precisa reconhecer que cometeu a infração e deve abrir mão de todas as esferas recursais, como defesa prévia ou recurso contra a penalidade. Esse procedimento, no entanto, não impede que o autuado faça a indicação do condutor infrator.
Uma vez cadastrado, o usuário deixará de receber as notificações por meio físico: elas estarão disponíveis somente no aplicativo. O acesso ao sistema pode ser cancelado pelo motorista a qualquer momento, mas os avisos encaminhados até a data da revogação terão validade legal para todos os efeitos.
Para o diretor de Trânsito da CMTU, major Sergio Dalbem, a ferramenta é bem-vinda porque traz benefícios tanto para o motorista quanto para o órgão fiscalizador. Para quem foi multado, segundo ele, é uma oportunidade de aprender com o erro e, ainda, atenuar os impactos financeiros da punição. Já para o Município a previsão é de mais facilidade e economia nas rotinas administrativas. “Sem o envio das notificações por meio físico, vamos agilizar prazos e também auxiliar o condutor autuado, trazendo mais benefício e vantagens aos motoristas”, prevê o diretor.
Dalbem garante, contudo, que a melhor maneira de evitar despesas com o pagamento de multas continua sendo o respeito às leis de trânsito. Ele assegura que ter prudência, obedecer à sinalização e observar os limites de velocidade ainda são as formas mais eficazes de escapar das autuações. (Fonte: Prefeitura/NCom)
