Na última semana, a Prefeitura de Londrina, por meio de Secretaria Municipal de Gestão Pública (SMGP), aplicou uma penalidade à empresa Ana Lúcia Dias ME, que havia assumido o compromisso de confeccionar e fornecer os uniformes escolares para os estudantes da rede municipal de ensino neste ano. A empresa foi multada pelo Poder Público em R$ 292.824,60 e está suspensa de participar de licitações da Prefeitura de Londrina pelo prazo de dois anos, conforme decisão publicada no Jornal Oficial do Município nº 4.749, de 13 de outubro de 2022.
A contratada deveria ter entregado à Prefeitura de Londrina 42.402 camisetas de manga longa; 42.844 jaquetas de inverno e 76.9367 camisetas de manga curta neste ano. Porém, ela forneceu na íntegra apenas as camisetas manga curta e deixou de entregar aproximadamente 40 mil peças dentre camisetas manga longa e jaquetas. A empresa também estava contratada para entrega dos uniformes escolares relativos ao ano letivo de 2023. Neste caso, as ordens de serviço foram emitidas em julho e nenhuma peça foi entregue até o momento.
De acordo com a defesa da empresa, com a pandemia, houve falta de matéria-prima por causa da alta demanda no mercado, além de um impacto negativo na mão de obra devido à Covid-19. Após reuniões para tentar solucionar a situação da melhor forma possível, a Prefeitura de Londrina ampliou o prazo de entrega dos uniformes por três vezes. Porém, mesmo assim, a empresa não cumpriu os novos prazos. A última dilação foi concedida pelo Município em julho deste ano, quando novamente foi descumprido o acordado e o inadimplemento perdura até o momento.
O descumprimento do contrato levou o Município de Londrina a instaurar um novo processo licitatório, a fim de obter uniformes escolares para o ano letivo de 2023. “Ocorre que, na nova licitação, instaurada em decorrência do não cumprimento do contrato pela empresa, a mesma se apresentou para participar do certame. Ora, ultrapassa os limites da boa-fé, uma empresa que dá causa à necessidade de uma nova licitação, por descumprimento do contrato, e mesmo sem cumprir com as obrigações passadas, se apresenta para assumir novas e futuras obrigações”, explicou o secretário de Gestão Pública, Fábio Cavazotti.
O secretário completou dizendo que “o Município não pode ficar refém de uma situação como esta. Nossa prioridade é permitir o correto fornecimento dos uniformes às crianças da rede municipal de ensino. Assim, a penalidade aplicada implicou na exclusão da empresa da nova licitação”.
Nova licitação – Para garantir os uniformes no primeiro semestre letivo de 2023, a Prefeitura de Londrina abriu um novo processo licitatório para contratar uma nova empresa, que deverá confeccionar e entregar as roupas para os alunos. O Pregão 294/2022 está em andamento, na fase de entrega das amostras de uniformes à Secretaria de Educação.
A licitação para a confecção dos uniformes foi dividida em dez lotes e, ao todo, cinco empresas diferentes venceram o certame. A empresa Uniformes Londrina venceu quatro lotes; a Sideral e a D’Brasil venceram dois lotes cada uma; e a Fenix Textil e R.S. Trento Ltda venceram um lote cada. A sessão pública foi aberta na última sexta-feira (14), cujo preço máximo dessa licitação era de R$ 12.180.608,88. (Fonte: Prefeitura/Ncom)
