TST alterou regras, e novo cálculo incorpora horas extras aos demais direitos trabalhistas
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) modificou a jurisprudência em relação às regras de pagamento das horas extras para os trabalhadores. Ficou decidido que todas as horas extras efetuadas durante a jornada de trabalho devem entrar no cálculo de direitos trabalhistas, assim como férias, 13º salário, aviso prévio e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). A mudança está em vigor desde o julgamento, realizado em março, e não inclui processos em andamento anteriores à data.
De acordo com a Gestora de Recursos Humanos Mirian Gonzalez, da Exactus Contabilidade e Assessoria, o novo cálculo vale quando a hora extra for incorporada ao Descanso Semanal Remunerado (DSR). Com isso, as horas extras ficarão mais caras.
“Se o trabalhador faz, por exemplo, dez horas extras de segunda a sábado, ele tem direito de receber esse reflexo no domingo, que é pago como repouso semanal. Então a empresa precisará pegar o número de horas extras realizadas no mês ou na semana, dividir os dias úteis e multiplicar pela quantidade de domingos e feriados. É essa hora a mais que será computada com os outros benefícios. Com o novo cálculo, as horas extras podem ficar até 20% mais caras para o empregador,” explica Gonzalez.
Para garantir que a decisão seja seguida pelas demais instâncias da Justiça Trabalhista, o TST alterou a Orientação Jurisprudencial. Apenas trabalhadores formais terão direito ao benefício.
