Após o plantão de atendimento realizado no último sábado (24), na sede da Prefeitura de Londrina, a Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) ultrapassou a marca de R$ 20 milhões em valores de dívidas negociadas pelo Programa de Regularização Fiscal (Profis) em 2023. Desde o dia 1º de junho, quando teve início a atual edição, ou seja, há pouco mais de 20 dias, foram computadas 5.011 adesões, totalizando montante de R$ 20.389.624 negociados pelos contribuintes em débitos de IPTU, ISS, ITBI, além de taxas e multas adquiridas junto ao Município. Deste total financeiro, o valor já arrecadado pelos cofres municipais é de R$ 3.156.651,14.
Somente nos atendimentos prestados por meio do último plantão, no dia 24, foram registradas 134 adesões, que perfizeram negociação de R$ 349.947,99. Os valores considerados negociados pelo Profis 2023 são referentes às quantias acertadas com pagamento à vista (parcela única) e também via parcelamento.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, avaliou o resultado do Profis 2023 até o momento, enfatizando a relevância da iniciativa enquanto instrumento de auxílio no aspecto financeiro aos contribuintes em Londrina. “O programa atingiu um valor superior a R$ 20 milhões, sendo um reflexo importante, a partir de mais de 5 mil adesões, e esperamos que o público possa aproveitar as condições exclusivas de pagamento. Reforçamos que algumas dessas condições de negociação irão sofrer alterações a partir de julho, como a redução do número de parcelas, por exemplo”, disse.
Perez disse que a política adotada pela Fazenda do Município é de disponibilizar todos os meios para facilitar uma negociação, como o encaminhamento de cartas-convite que demonstram as vantagens do Profis, a possibilidade de adesão on-line pelo Portal da Prefeitura e os atendimentos especiais em alguns sábados pelos plantões. “Todo este conjunto, com ampla divulgação, junto com o atendimento presencial regular já feito diariamente na Praça de Atendimento da Prefeitura, formam um corpo de suporte integrado que facilita o acesso ao público, ampliando a participação no programa e permitindo a negociação das dívidas”, sublinhou.
Pelo Profis, o público tem a oportunidade de renegociar valores devidos de IPTU, ISS, ITBI, além de outras taxas e multas, inscritos ou não em dívida ativa.
Em junho, primeiro mês para aderir ao Profis 2023, é possível renegociar os débitos até o dia 30, com desconto de 100% nos valores de multas e juros para pagamentos à vista, ou 90% para o parcelamento em até sete vezes, valendo até dezembro deste ano. Outra opção ao público é parcelar a dívida em até 19 vezes, tendo direito a 60% de desconto.
Os contribuintes devem ficar atentos à tabela de condições do programa, uma vez que os descontos e a quantidade de parcelas para renegociação dos débitos vão sendo reduzidos, mês após mês, até o encerramento do programa, que tem prazo para adesão até 20 de dezembro.
Como aderir – A adesão ao Profis 2023 pode ser feita totalmente pela internet, pelo sistema on-line que funciona 24h. E diariamente, de segunda a sexta-feira, das 9h às 18h, a Praça de Atendimento da Fazenda, no prédio da Prefeitura, atende a diversas demandas, incluindo o Profis 2023, que ocorre mediante agendamento prévio.
Uma outra forma disponível de adesão, existente desde a edição passada (2022), é o uso do GOV.BR para acessar a plataforma do Profis, possibilitando consultar e parcelar qualquer débito de qualquer ano. Também é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado, sendo que o sistema disponibilizará a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Ainda é possível realizar o acesso simplificado para adesão ao Profis, apenas com a inscrição imobiliária e CPF/CNPJ ou o Cadastro Mobiliário de Contribuinte (CMC) e CNPJ para adesão ao pagamento à vista ou parcelamento de débitos mais recentes (2021 a 2023).
Condições e prazos do Profis 2023:
| Prazo para Adesão | Desconto de juros e multa para pagamento à vista | Desconto de juros e multa para pagamento parcelado até Dez/23 | Desconto de juros e multa para pagamento parcelado até Dez/24 |
| 30/06/2023 | 100% | 90% em até 7 parcelas | 60% entre 8 e 19 parcelas |
| 31/07/2023 | 100% | 90% em até 6 parcelas | 60% entre 7 e 18 parcelas |
| 31/08/2023 | 90% | 80% em até 5 parcelas | 50% entre 6 e 17 parcelas |
| 29/09/2023 | 85% | 75% em até 4 parcelas | 45% entre 5 e 16 parcelas |
| 31/10/2023 | 80% | 70% em até 3 parcelas | 40% entre 4 e 15 parcelas |
| 30/11/2023 | 75% | 65% em até 2 parcelas | 35% entre 3 e 14 parcelas |
| 20/12/2023 | 70% | Somente à vista | 30% entre 2 e 13 parcelas |
