O Núcleo Municipal de Proteção e Defesa do Consumidor de Londrina (Procon-Ld), junto com a Polícia Civil, deu início nesta quinta-feira (8) à Operação Petróleo Real, para fiscalizar postos de combustíveis na cidade. A ação foi realizada em todo o país, com base em um plano de ação integrado desenvolvido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Pela manhã, todos os fiscais do Procon-Ld percorreram seis estabelecimentos de Londrina, acompanhados de agentes da Polícia Civil. Nesta primeira atividade da operação, que terá continuidade nos próximos dias, as abordagens focaram no cumprimento de legislação federal e estadual, que regulamentam a divulgação de informações ao consumidor.
O diretor-executivo do Procon-Ld, Thiago Mota, explicou que estão previstas novas abordagens para averiguar a qualidade dos combustíveis comercializados, vazão da bomba e quantidade fornecida. “Nas próximas ações, temos a previsão de contar com a equipe do Instituto de Pesos e Medidas”, antecipou.
Dos seis postos fiscalizados, quatro apresentaram irregularidades. Dentre elas, foi constatada a comercialização de produtos vencidos ou sem informação de validade. Também foram identificados produtos sem preço e ausência de informações de tributos, estipuladas pelo decreto federal n° 10.634/2021.
A operação também identificou descumprimento da lei estadual n° 16.756/2010, que prevê cartaz indicando a diferença percentual entre o valor do litro da gasolina e do etanol; da lei estadual n° 11.540/2021, por ausência de logotipo junto com os preços na entrada do posto; e da lei estadual n° 18.119/2014, por ausência de texto informando se a gasolina é formulada ou refinada.
Em outras cidades do Paraná, a operação também contou com integrantes da Associação Nacional de Petróleo (ANP), Instituto de Criminalística do Paraná e Instituto de Pesos e Medidas do Estado do Paraná (Ipem).
