Como forma de incentivar os contribuintes a aderirem ao Programa de Regularização Fiscal (Profis 2022), para a renegociação de débitos e tributos municipais, a Secretaria Municipal de Fazenda está enviando mais 43.429 cartas de convite à população. O encaminhamento dos materiais foi realizado na semana passada por meio de correspondência. Nessa etapa, as cartas são referentes, exclusivamente, ao Simples Nacional e ao IPTU inscrito em dívida ativa.
Quem optar pelo pagamento à vista tem direito a 90% de desconto no valor total dos juros e multas. Este desconto é válido somente para o mês de agosto, até o dia 31. As cartas convite para adesão ao Profis são documentos que trazem os boletos de pagamento das dívidas, indicando aos destinatários o valor total do débito existente já com os descontos aplicados. Neste caso, basta o contribuinte, se assim desejar, realizar diretamente o pagamento, sem a necessidade de fazer cadastro ou adesão por outro meio.
Do total de cartas enviadas, 39.897 são para IPTU em dívida ativa, ou seja, aquele IPTU de exercícios anteriores a 2022, e 3.532 são para débitos ligados ao Simples Nacional aplicável às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte, previsto na Lei Complementar nº 123/2006.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, frisou que a Prefeitura convida os contribuintes a renegociar seus débitos com os descontos e condições facilitadas de pagamento durante a vigência do Profis 2022. “Em agosto, são mais de 43 mil cartas para pendências de Simples Nacional e IPTU Dívida Ativa, que podem ser pagas com desconto de 90% no formato à vista, incentivando a negociação para evitar protestos e execuções fiscais”, afirmou.
Perez destacou que essa é uma boa oportunidade para quem precisa solucionar suas dívidas. “Nesse sentido, teremos também um plantão de atendimento do Profis agora neste sábado (27), aberto para renegociação de todos os tipos de débitos municipais, incluindo IPTU, ISS, IBTI e outras taxas”, informou.
Plantão no sábado (27) – Aqueles que ainda não aderiram ao Profis 2022 e desejam quitar suas dívidas junto ao Município poderão participar, neste sábado (27), das 9h às 15h, de um plantão de atendimento presencial exclusivo para adesão ao Programa. É necessário realizar agendamento prévio pelo Portal da Prefeitura ou pelo telefone (43) 3372.4424.
A ação irá ocorrer na Praça de Atendimento da Fazenda, localizada no piso térreo da sede administrativa da Prefeitura de Londrina, na avenida Duque de Caxias, 635, Centro Cívico.
Neste dia, o público em geral poderá renegociar seus débitos tributários de IPTU, ISS, ITBI, além de das dívidas não tributárias, incluindo as multas e autos de infração lavrados por diversos órgãos da administração direta e indireta, como a Sema, CMTU e Procon-LD. “Há muitas vagas disponíveis e o público pode comparecer à Praça de Atendimento que a nossa equipe estará preparada para dar todas as orientações e o suporte necessário”, reforçou o secretário municipal de Fazenda.
Balanço – Desde maio deste ano, quando teve início o Profis 2022, até o momento, a Prefeitura de Londrina registrou 31.878 adesões ao programa. Este montante equivale a R$ 93.727.483,39 em valores negociados, dos quais R$ 38.004.965,68 já foram arrecadados pelos cofres municipais.
Como aderir ao Profis 2022 – Quem não puder comparecer ao plantão de atendimento presencial, pode fazer a adesão totalmente pela internet, sem precisar se deslocar até a Prefeitura, por meio do portal do Município. Em 2022. A novidade é o uso do GOV.BR para acessar a plataforma do Profis, possibilitando consultar e parcelar qualquer débito de qualquer ano. Também é possível emitir o boleto para pagamento à vista e parcelado, sendo que o sistema disponibilizará a inscrição para escolher e formalizar a adesão.
Outra opção de acesso simplificado está disponível para adesão ao Profis, apenas com a inscrição imobiliária e CPF/CNPJ ou CMC e CNPJ para adesão ao pagamento à vista ou parcelamento de débitos mais recentes (2020 a 2022).
Em caso de dúvidas ou para agendamentos, a Secretaria Municipal de Fazenda disponibiliza atendimento de segunda a sexta-feira, a partir das 9h, pelo telefone (43) 3372-4424, que também atende pelo WhatsApp.
Aqueles que desejarem ir diretamente até a Prefeitura podem agendar horário na página de Agendamento Eletrônico da Prefeitura. Os atendimentos são feitos na Praça de Atendimento, localizada no saguão principal da sede administrativa da Prefeitura, que fica na avenida Duque de Caxias, 635.
