Começa nesta quinta-feira (1°) o Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2023. Por meio dessa iniciativa, a Prefeitura de Londrina concede ao contribuinte um desconto, parcial ou total, nos juros e multas por atraso que estejam atribuídos em débitos tributários ou não tributários junto ao Município. O prefeito Marcelo Belinati instituiu o programa com a sanção da lei n° 13.591, publicada em sua íntegra na edição n° 4.924 do Jornal Oficial do Município.
A adesão ao Profis 2023 inicia neste dia 1° de junho, com opção de desconto total nos juros e multas para débitos pagos à vista. Em caso de negociação para pagamento parcelado até dezembro de 2023, será concedido 90% de desconto nos juros e multa; e caso a dívida seja parcelada de 8 a 19 vezes, o desconto será de 60%.
Essas condições iniciais serão mantidas até o final do mês de julho. O percentual de desconto será decrescente, mês a mês, até que atinja, para adesões firmadas entre 1° e 20 de dezembro, 70% de desconto nos débitos pagos à vista, e 30% para negociações de 2 a 13 parcelas.
Todos os parcelamentos firmados via Profis 2023 terão vencimento no último dia útil de cada mês, exceto no mês de dezembro, com data limite de pagamentos para o dia 20.
Para simular e aderir ao Profis 2023, basta o contribuinte acessar o Portal da Prefeitura de Londrina, clicar no banner disponível na página inicial e fazer o login com seus dados. O link será disponibilizado a partir do meio-dia desta quinta (1°).
Quem precisar do atendimento presencial, pode agendar com antecedência pelo site ou pelo telefone (43) 3372-4424. A Praça de Atendimento da Fazenda está situada no piso térreo da sede da Prefeitura, na Avenida Duque de Caxias, 635; e neste primeiro dia do Profis, os horários iniciam às 9h.
Segundo o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, a expectativa da Prefeitura é de que o Profis 2023 resulte em uma arrecadação de R$ 53 milhões. “Trata-se de um instrumento de auxílio financeiro aos nossos contribuintes que enfrentam um momento não tão favorável da nossa economia. Também contribui para redução de estoque da dívida ativa, que hoje atinge um volume de R$ 1,868 bilhão, impactando positivamente para o equilíbrio das contas públicas”, destacou.
Confira as formas de pagamento e prazos do Profis 2023:
| Prazo para Adesão | Desconto de juros e multa para pagamento à vista | Desconto de juros e multa para pagamento parcelado até Dez/23 | Desconto de juros e multa para pagamento parcelado até Dez/24 |
| 30/06/2023 | 100% | 90% em até 7 parcelas | 60% entre 8 e 19 parcelas |
| 31/07/2023 | 100% | 90% em até 6 parcelas | 60% entre 7 e 18 parcelas |
| 31/08/2023 | 90% | 80% em até 5 parcelas | 50% entre 6 e 17 parcelas |
| 29/09/2023 | 85% | 75% em até 4 parcelas | 45% entre 5 e 16 parcelas |
| 31/10/2023 | 80% | 70% em até 3 parcelas | 40% entre 4 e 15 parcelas |
| 30/11/2023 | 75% | 65% em até 2 parcelas | 35% entre 3 e 14 parcelas |
| 20/12/2023 | 70% | Somente à vista | 30% entre 2 e 13 parcelas |
