Na última semana os ministros do Supremo Tribunal Federal, decidiram que aprovar a revisão da vida toda da aposentadoria do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social). Essa revisão permite que os aposentados usem todos os salários recebidos para calcular o valor da aposentadoria, e não apenas os pagamentos depois de julho de 1994, como era a regra.
A revisão pode ser pedida por aposentados que começaram a receber seus benefícios entre 29 de novembro de 1999 e 12 de novembro de 2019, um dia antes da Reforma da Previdência. Quem se aposentou com direito adquirido nas regras anteriores pode também ter direito à revisão. Mesmo assim, é preciso pedir a revisão em até dez anos, contados a partir do mês seguinte ao pagamento da primeira aposentadoria.
Se um aposentado começou a receber o benefício em novembro de 2012, por exemplo, ele pode fazer o pedido de revisão na Justiça até dezembro de 2022. O Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário, destacou que três grupos conseguem com essa decisão ter alguns benefícios. Segundo o IBDP os principais beneficiados são:
Aposentados que tiveram poucos recolhimentos de INSS depois de 1994;
Quem recebia uma alta remuneração antes de 1994;
Quem tinha salários mais baixos depois de 1994.
Lembrando que para solicitar essa revisão é necessário ingressar com uma ação individual na justiça.
