Tag: #direito
Ives Gandra: “Haveria Golpe de Estado sem armas? Um assunto que...
Um assunto que realmente me sensibilizou foi a morte, em 20/11, desse pai de família, com dois filhos, casado, que estava preso na...
Demissão sem justa causa pode acabar? Especialista explica
A demissão sem justa causa prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) pode chegar ao fim. O Supremo Tribunal Federal (STF)...
Decreto 8950/16 e os conflitos no comércio exterior
Legislação atribui vigência de dois bancos de dados diferentes no Brasil para decodificação e classificação fiscal de mercadorias...
