O Conselho Gestor de Parcerias e Concessões do Município de Londrina selecionou a proposta da empresa paulista Geo Brasilis como vencedora do Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) voltado à concessão do Terminal Rodoviário de Londrina. O PMI visa subsidiar a melhor modelagem do futuro edital de Concessão e contempla os investimentos a serem realizados, formas de fiscalização, prazo de concessão e retorno financeiro para o Município.
A proposta da Geo Brasilis prevê investimentos de R$ 9,9 milhões nos primeiros cinco anos e prevê prazo total de 25 anos de concessão. Após o quinto ano, também é previsto valor de R$ 7,7 milhões de reinvestimento.
Com a seleção da empresa, abriu-se prazo de 10 dias para apresentação de recursos. Após o julgamento de recursos, será feita a modelagem final. O CGP já identificou alguns ajustes que serão solicitados no projeto, de forma a incrementar os investimentos em melhorias do Terminal.
O secretário municipal de Gestão Pública e coordenador do CGP, Fábio Cavazotti, citou algumas das primeiras intervenções que o projeto aprovado contempla. “Os investimentos iniciais preveem reforma completa de sanitários, investimentos na infraestrutura que está deteriorada, melhoria da iluminação, piso e cobertura. Inclui também a instalação de painéis para informação de embarques e desembarques, ampliação das áreas comerciais, implantação de refeitório para os funcionários, recuperação e manutenção do paisagismo interno e externo, além de investimentos em sistemas de segurança e de controle de pragas”, explicou.
Cavazotti informou também que, no processo de modelagem final, pretende-se inserir mais investimentos, como geração de energia fotovoltaica. “Estamos estudando outras melhorias que também deverão ser incluídas até a finalização do processo”, disse.
O Procedimento de Manifestação de Interesse só se encerrará após a entrega da modelagem final da concessão, e a remuneração da empresa vencedora do PMI será feita pela futura concessionária, sem necessidade de utilização de recursos próprios do Município.
O secretário municipal de Gestão Pública informou que, dentre as três empresas participantes do PMI, a Geo Brasilis e a Sinart se destacaram na pontuação dos produtos (Estudo de Mercado, Projetos de Engenharia e Arquitetura, Viabilidade Econômico-financeira e Arranjo Jurídico-Institucional). Diante do empate em alguns quesitos, a proposta da Geo Brasilis foi selecionada por apresentar menor valor de ressarcimento. O valor total de remuneração da Geo Brasilis é de R$ 1,4 milhão e da segunda colocada, Sinart, de R$ 1,63 milhão.
O estudo também aponta outorga mínima ao Município de R$ 2,9 milhões (R$ 1 milhão de outorga fixa e R$ 1,9 milhão de outorga variável). Segundo Cavazotti, a outorga deverá aumentar na concorrência para a concessão. “Como os investimentos estão pré-definidos, o critério de julgamento da concessão será o maior retorno financeiro ao Município”, informou.
O prazo para apresentação de recursos quanto à seleção do projeto vencedor se encerra no dia 30 de setembro. Antes de lançar o edital de concessão, a Prefeitura de Londrina enviará projeto de lei para a Câmara Municipal, voltado à autorização legislativa da concessão. (Fonte: Prefeitura de Londrina/NCom)
