A audiência de custódia é um direito de todo preso, sejam quais forem as circunstâncias e a modalidade de prisão. Esse foi o entendimento recente do Supremo Tribunal Federal, que confirmou a necessidade de apresentação dos presos à autoridade judiciária sempre que uma prisão for decretada.
A decisão alterou a jurisprudência no país e deve uniformizar os ritos nos tribunais brasileiros. A reivindicação ao STF foi feita pela advogada paranaense Raissa Milanezi, formada em Direito pelo UniCuritiba – instituição que integra a Ânima Educação, um dos maiores ecossistemas de ensino superior privado do país.
“A audiência de custódia é um instrumento previsto na Convenção Americana de Direitos Humanos e no Pacto dos Direitos Civis e Políticos, de forma que toda pessoa presa deve ser conduzida sem demora à autoridade competente”, defende a advogada.
Baseada nisso, Raissa recorreu ao STF para assegurar o direito a um cliente acusado de homicídio e submetido à audiência de custódia somente na ocasião da prisão temporária, mas não na prisão preventiva.
“A pessoa foi solta após a prisão temporária e detida novamente em razão de prisão preventiva. Na segunda vez, o judiciário alegou que o réu tinha sido colocado em liberdade por engano e, assim, não era necessária a nova audiência de custódia”, relata a defesa.
Na avaliação da advogada Raissa Milanezi, a decisão do STF é de extrema importância, pois assegura esse direito aos presos. “É na audiência de custódia que se analisa se a pessoa deve permanecer presa ou se foi vítima de algum tipo de abuso no momento da prisão”, esclarece a advogada.
O entendimento do Supremo coloca fim às discussões sobre o tema. Para o STF, a audiência de custódia ocorrida em razão da primeira prisão não substitui a segunda audiência.
“Tenha a pessoa sido colocada em liberdade por erro ou não, as novas prisões são novas situações, envolvem novos agentes cumpridores da ordem e novas circunstâncias. Assim, se uma pessoa é presa, foge e é recapturada, ela também deve ser submetida a audiência de custódia, não sendo válida a alegação de que seria um procedimento dispensável”, complementa Raissa.
Orientanda do professor Luiz Gustavo de Andrade à época da conclusão do curso de Direito, Raissa terminou a formação no UniCuritiba em 2015. “O UniCuritiba foi muito importante para a minha formação pessoal e, principalmente, como advogada e operadora do direito. Tive excelentes professores, com visão crítica sobre a aplicação do direito, do respeito e da ética, dos direitos fundamentais, constitucionais e democráticos”, relembra a advogada.
Foi também a vivência no UniCuritiba, com professores de diversas áreas e profissões – como advogados, pesquisadores, promotores, procuradores e juízes – que levou a advogada a dar continuidade aos estudos. Depois de concluir uma pós-graduação, Raissa começou um mestrado em 2022.
“Durante a graduação participei de grupos de estudo e pesquisa que também despertaram o meu interesse pelo conhecimento acadêmico. Com certeza, por influência de tudo o que vivi no UniCuritiba, hoje sou também professora de processo penal. Sou extremamente grata pela formação que recebi”, finaliza Raissa.
Sobre o UniCuritiba
Com mais de 70 anos de tradição e excelência, o UniCuritiba é uma instituição de referência para os paranaenses e reconhecido pelo MEC como uma das melhores instituições de ensino superior de Curitiba (PR). Destaca-se por ter um dos melhores cursos de Direito do país, com selo de qualidade OAB Recomenda em todas as suas edições, além de ser referência na área de Relações Internacionais.
Integrante do maior e mais inovador ecossistema de qualidade do Brasil, o Ecossistema Ânima, o UniCuritiba conta com mais de 40 opções de cursos de graduação em todas as áreas do conhecimento, além de cursos de pós-graduação, mestrado e doutorado.
Possui uma estrutura completa e diferenciada, com mais de 60 laboratórios e professores mestres e doutores com vivência prática e longa experiência profissional. O UniCuritiba tem seu ensino focado na conexão com o mundo do trabalho e com as práticas mais atuais das profissões, estimulando o networking e as vivências multidisciplinares.
