A Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) publicou na sexta-feira, dia 3, notificação que dá prazo de 15 dias para que os terrenos particulares situados na área urbana da cidade sejam capinados e roçados por seus respectivos proprietários. Com isso, os donos de lotes têm até o próximo dia 18 para realizar a conservação dos espaços, devendo mantê-los limpos durante todo o ano. Quem não cumprir com a determinação – prevista na Lei 11.468/2011 – estará sujeito à multa e ao pagamento das despesas com a manutenção dos locais, caso o serviço venha a ser feito pelo poder público.
Atualmente, o valor da autuação para quem não acata a regra é de R$ 2,00 o metro quadrado, mais o reembolso do trabalho executado e a taxa administrativa que, somados, ficam na ordem de R$ 0,46 por metro. Para um imóvel de 250 m², por exemplo, os custos totais giram em torno de R$ 650.
Em 2019, 1.898 terrenos em todas as regiões do município receberam limpeza da CMTU. Foram quase 1,1 milhão de metros quadrados roçados em decorrência do não atendimento às normas do Código de Posturas.
Além de contrariar as obrigações legais, os proprietários que deixam de efetuar a manutenção das datas ajudam na proliferação de roedores e animais peçonhentos, do Aedes aegypti e outros vetores de doenças. Isso porque muitas pessoas se aproveitam da altura do mato para fazer o descarte irregular de resíduos, favorecendo a perigosa combinação entre o abandono dos terrenos e o acúmulo de lixo.
Passado o prazo concedido na notificação, a CMTU iniciará as atividades de limpeza e os moradores vizinhos das datas com mato alto poderão registrar denúncias de irregularidades na companhia. O atendimento ocorre pelo telefone 3379-7900, de segunda a sexta-feira, das 8h às 17h. (Fonte: Prefeitura/Ncom)
