Contribuintes devem acompanhar as alterações para não cometer erros
Duas recentes decisões da justiça brasileira têm criado instabilidade em questões tributárias. Por um lado, o Supremo Tribunal Federal (STF) trouxe alívio aos contribuintes, limitando em 20% a multa de mora que é aplicada em casos de atraso no pagamento de tributos. Já o Supremo Tribunal de Justiça (STJ) definiu que os valores derivados da aplicação da taxa de Selic, a qual corrige tributos pagos de forma indevida e devolvidos pelo Fisco, devem compor a base de cálculo do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins).
De acordo com André Casado, diretor de tributação da Exactus Contabilidade e Assessoria, as alterações podem causar insegurança aos contribuintes. “O sistema tributário nacional é muito complexo. Nesse caso, a instabilidade jurídica fica bem evidente. Acompanhar as mudanças nas regulamentações fiscais traz maior segurança para as empresas, pois é preciso se preparar para alterações como a do STJ”, afirma.
A legislação tributária brasileira é atualizada com frequência e, quando uma mudança é aprovada, a empresa deve se adequar. Acompanhar as questões tributárias previne multas e erros nos cálculos e declarações.
