A Prefeitura de Londrina, por meio da Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU), publicou na terça-feira (25) novo edital para concessão do serviço de transporte coletivo na cidade. O lançamento ocorre depois que a CMTU revogou o certame anterior, para adequar aspectos econômicos e financeiros apontados pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). As empresas interessadas na concorrência têm até as 8h30 do dia 25 de julho para protocolar os documentos de habilitação e as propostas.
A abertura dos envelopes com as ofertas está marcada para a mesma data, a partir das 9h. Para efeitos de outorga e classificação das proposições, o município foi dividido geograficamente em duas áreas distintas. Na primeira, o valor do bilhete pode chegar a R$ 4,2351, enquanto na segunda o teto máximo é de R$ 4,2588. Será declarada vencedora a proponente que apresentar o menor valor de tarifa para cada área. Apesar da diferença entre as áreas, o montante a ser pago pelo usuário do serviço continuará a ser somente um, definido anualmente por decreto.
De acordo com o presidente da CMTU, Marcelo Cortez, o modelo de contratação proposto no edital anterior – lançado em novembro de 2018 – foi mantido, mas houve alteração de valores com base na realidade atual. “Houve mudanças com relação ao custo da mão de obra, perdemos o subsídio sobre o diesel, por exemplo. São fatores que nos levaram a atualizar o montante a ser recebido pelos futuros concessionários, mas o conteúdo geral permanece o mesmo”, explicou.
Especificações – Segundo o novo texto, a área 01 será responsável por atender 65% da demanda. Já a 02 deverá absorver 35% do serviço prestado. No modelo atual, essa divisão é de 83% e 17%, respectivamente. Outra novidade presente na redação é a diminuição da idade média da frota (que cairá de 6,5 para 5,5 anos) e o estabelecimento de uma idade máxima para os veículos (10 anos para convencionais e 12 para os articulados).
O edital também prevê a definição de uma porcentagem de coletivos equipados com ar-condicionado, a modernização do sistema de bilhetagem eletrônica e a implantação de sistema de gerenciamento operacional. Com tal tecnologia, o objetivo é monitorar e intervir em tempo real, a distância, no funcionamento das linhas.
A forma de pagamento das empresas também vai mudar. A remuneração de capital passará a estar vinculada, num limite de até 10%, à taxa básica de juros da economia (Selic). Já a atual taxa de lucratividade, que hoje varia entre 7,5% e 10%, será substituída pela remuneração por operação. Nesta modalidade, propõe-se um percentual de pagamento de até 6% mensurado com base em indicadores de qualidade e produtividade do serviço.
Outras proposições são o investimento em melhorias para o público idoso, deficiente físico e com mobilidade reduzida; o incentivo à participação do usuário; o desenvolvimento de ações educativas antivandalismo e a adoção de tecnologias que priorizem o meio ambiente e o conforto dos passageiros.
Após a abertura dos envelopes e a assinatura do contrato com as concessionárias vencedoras, a expectativas da CMTU, caso não haja intercorrências, é que os serviços comecem a ser prestados em 60 dias.
As informações do edital estão publicados no endereço https://licita.cmtuld.org/licitacoes/718.
(Fonte: Prefeitura de Londrina/NCom)
