Os contribuintes interessados em aderir ao Programa de Regularização Fiscal (Profis) de 2019 têm até a próxima terça-feira, 30 de abril. O Profis permite a negociação de débitos tributários e outras taxas junto ao Município, com descontos e condições de parcelamento especiais. Esta será a última oportunidade, uma vez que o prazo final não poderá será prorrogado. O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez (foto), concedeu entrevista coletiva e apresentou um balanço com a prestação de contas referente aos valores já negociados e arrecadados até o momento, adesões e previsão de investimentos a serem feitos com os recursos captados via Profis.
Até agora, o montante negociado pelo programa é de R$ 103.529.135,08. Deste total, já estão no cofre municipal R$ 33.815.950,86. O valor a receber, por meio dos parcelamentos, soma a quantia de R$ 69.713.184,22. A adesão total registrada é de 37.547 contribuintes, abrangendo pagamentos feitos à vista e as negociações fracionadas.
Quem aderir ao Profis até 30 de abril terá a chance de negociar seus débitos com 95% de desconto, em multas e juros, nos pagamentos à vista. Há ainda opção de parcelamento em até 7 vezes, com descontos de 75%, ou em até 20 vezes. Neste último caso, o desconto oferecido é de 55%.
Para facilitar as adesões nesta reta final, a Praça de Atendimento da Fazenda terá plantão especial neste sábado (27), das 9 às 15 horas. O espaço funciona no saguão da Prefeitura de Londrina. Na avaliação do secretário de Fazenda, o resultado provisório do Profis 2019 é muito positivo e a expectativa é mobilizar o maior número de contribuintes para que o valor negociado seja ampliado. Perez lembrou que a meta inicial de arrecadação, estabelecida no início do ano, era de R$ 29 milhões, marca ultrapassada em apenas uma semana de atendimentos do programa.
Ainda segundo Perez, o recurso possibilitado pelo Profis é revertido em políticas públicas essenciais como saúde, educação e assistência social. “Trata-se de uma ferramenta que visa resgatar a capacidade de investimentos municipais em áreas importantes, ou seja, o dinheiro é revertido em serviços prestados à população. Além disso, colabora para que seja possível alcançar o valor de orçamento previsto. Do valor lançado de IPTU para 2019, mais de 70% já foi negociado com a Prefeitura. No ano passado, este mesmo valor foi alcançado no mês de agosto. Os sinais são positivos e estamos otimistas”, destacou.
A Prefeitura enviou 29.266 cartas do Profis a contribuintes com opção de pagamento à vista até o vencimento final, em 30 de abril. Os documentos perfazem valor total de mais de R$ 72 milhões nessa modalidade, que ainda poderão entrar em caixa. As pessoas que forem pagar à vista podem utilizar o boleto bancário e efetuar o pagamento até mesmo sem precisar sair de casa. Já os cidadãos que preferirem aderir para pagar de forma parcelada devem comparecer na Praça de Atendimento.
A falta de pagamento das parcelas do Profis obriga ao relançamento da dívida original, com as multas e juros fixadas. Em caso de três parcelas em atraso, é feito o cancelamento automático do Profis, fato que gera ao contribuinte cobrança administrativa e execução fiscal.
Nos últimos três anos em que a Prefeitura realizou edições do Profis, os valores finais recebidos foram de aproximadamente R$ 46 milhões (2017), R$ 26 milhões (2016) e R$ 30 milhões (2015). Dessa forma, caso o Profis de 2019 alcance o total negociado apenas até este momento, cerca de R$ 103,5 milhões, a arrecadação final seria maior que a soma das três edições anteriores.
Dívida ativa – O montante atual da dívida ativa do Município é de R$ 2,01 bilhões, sendo que 62,6% são provenientes de dívidas de ISS, 27% de IPTU, e outros 10,5% referentes a demais débitos como multas de capina, contratos e ambientais, entre outras.
Cerca de R$ 86 milhões do valor negociado até aqui pelo Profis 2019, ou seja, 92,4% do total, correspondem a dívidas imobiliárias de IPTU. Os débitos de ISS respondem por 7 % (R$ 15 milhões), e as outras dívidas referem-se 0,6 % deste quadro, totalizando R$ 1,9 milhão.
Atendimentos – Além da Praça de Atendimento da Prefeitura, existem outros três postos descentralizados que o público pode acessar para aderir ao Profis 2019. Estão localizados no Londrina Norte Shopping, com serviço das 10 às 21 horas, de segunda a sábado; no Shopping Boulevard, das 10 às 21 horas, de segunda a sábado; e no Armazém da Moda das 9 às 18 horas, de segunda a sexta-feira. (Fonte: Prefeitura/Ncom)
