O prefeito Marcelo Belinati, em conjunto com o secretário municipal de Ambiente, José Roberto Behrend e a vereadora Daniele Ziober, lançou a Campanha Dezembro Verde, que envolve ações educativas e de conscientização contra o abandono de animais.
Durante a solenidade, o prefeito lembrou várias políticas públicas que foram implantadas durante sua gestão. Entre elas, a sanção da Lei 12.695 que instituiu o Fundo Municipal de Proteção aos Animais (FUPA) e o Conselho Municipal de Proteção e Defesa aos Animais (COMUPDA); a criação do Castramóvel que pretende castrar mais 11 mil animais e do Banco de Ração do Município, que receberá o repasse de cerca de R$ 100 mil do Fundo Municipal para a compra e doação alimentos para os animais.
Segundo Marcelo, o Banco de Ração já foi regularizado e haverá a destinação de cerca de R$ 100 mil para a compra de ração, que servirá para ajudar às pessoas e entidades protetoras dos animais. “A questão dos animais não é só de amor por eles, mas também é uma questão de saúde pública, por isso, a Prefeitura de Londrina tem se preocupado em construir políticas públicas, que não existiram antes na nossa cidade. O que foi feito em pouco mais de 2 anos, na área de bem-estar animal não foi feito em 85 anos”, ressaltou.
A castração, vacinação e vermifugação gratuita de cães e gatos para a população; a publicação da Portaria nº 9/2018 possibilitou como medida compensatória do Estudo de Impacto de Vizinhança (EIV), castração de animais domésticos pertencentes a protetores e acumuladores de animais por meio do Hospital Veterinário da Unifil; a retirada das ruas e a doação de mais de 300 animais de grande porte que estavam soltos pela cidade; a criação do Programa de Educação Animal (PEA), da Secretaria de Educação e da Guarda Municipal de Londrina (GML); o registro dos veículos de tração, dos animais e dos carroceiros feitos pela Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU); e a publicação do Decreto nº 1.544, proibindo a criação, trânsito e a manutenção de animais de grande porte na área urbana de Londrina também foram lembradas no evento.
Campanha – O secretário municipal do Ambiente (SEMA), José Roberto Behrend, explicou que a campanha está sendo desenvolvida em dezembro, porque neste mês e em janeiro são aqueles com os maiores índices de abandono de animais na cidade. Isso porque, segundo ele, no período das férias a população tende a realizar viagens, mudança de endereço ou de imóvel, e por esses e outros motivos acabam deixando os animais domésticos para trás.
Durante as próximas semanas, várias ações educativas e de reflexão sobre o abandono de animais e maus-tratos serão colocadas em prática, conforme prevê a Lei Municipal 12.849/2019, que instituiu na cidade o Dezembro Verde. “A gente precisa conscientizar a população que o animal não é coisa e não pode ser abandonado. O abandono é crime acometido em lei federal e passível de punição”, frisou a vereadora.
A intenção é realizar panfletagens em diversos pontos com grande circulação de pessoas, como os maiores centros comerciais de Londrina. Para isso, a iniciativa contará com a ajuda das Organizações Não Governamentais, dos protetores de animais e dos servidores da Secretaria Municipal do Ambiente (SEMA) e voluntários. Aqueles que quiserem ajudar, podem se prontificar telefonando para o gabinete da vereadora, na Câmara Municipal, pelo (43) 3374-1300.
Castração – Além de combater o abandono, o Dezembro Verde ressalta a importância da castração dos animais, que coíbe a superpopulação e traz benefícios diretos para a saúde de cães e gatos. Reforça também a posse responsável, baseada no respeito com a vida dos animais.
O Censo Animal realizado por alunos da Universidade Estadual de Londrina (UEL), entre 2014 e 2015, identificou que Londrina possuía uma população de 192 mil cachorros, equivalente a um cão para cada quatro habitantes. Contabilizando os gatos, o número salta para 220 mil animais. A Organização Mundial de Saúde (OMS) preconiza como ideal a proporção de um cão para cada sete pessoas.
Fiscalização – Abandonar o animal doméstico é crime ambiental de maus-tratos, conforme o Código de Posturas do Município, Código Ambiental Municipal, a lei federal nº 9.605/98, e o decreto federal 6.514/2008. ”Quem presenciar ou identificar o abandono de animal pode encaminhar à SEMA uma foto ou filmagem, pelo WhatsApp, que faremos a checagem. O proprietário é localizado e responsabilizado por bancar o tratamento deste animal, inclusive com aplicação de multa”, destacou Behrend.
A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão pelo telefone (43) 99994-8677. Desde junho, a SEMA efetuou 614 fiscalizações de maus-tratos de animais. “A campanha Dezembro Verde vem sensibilizar a população, pois durante este mês há muita ocorrência de abandono dos animais, seja preso em casa sem alimentação, proteção e água, ou solto nas ruas. É um número expressivo, e muitos são de abandono de cães deixados nas residências. Por isso, em 2020, planejamos a realização de feiras mensais de adoção, cursos e palestras para ensinar os cuidadores sobre a posse responsável”, antecipou a diretora de Bem-Estar Animal da SEMA, Graziella Santana Damante. (Fonte: Prefeitura/Ncom)
Foto: Vivian Honorato/Ncom