A Secretaria Municipal de Fazenda (SMF) comunica aos microempreendedores individuais (MEIs) de Londrina que, a partir de 1º de setembro, a emissão da Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) será feita exclusivamente através do Portal da NFS-e Nacional. Com isso, a Prefeitura de Londrina deixará de emitir o documento para os MEIs, e o serviço será desativado no município para essa categoria de empreendedores. O atendimento aos MEIs para emissão da NFS-e de padrão nacional será realizado pela Sala do Empreendedor.
O secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, lembrou que, nos últimos meses, a pasta vem orientando os microempreendedores londrinenses sobre essa alteração. “Por meio da nossa base de contatos, enviamos orientações por e-mail aos MEIs da cidade. Essa mudança na emissão está alinhada à resolução do Comitê Gestor do Simples Nacional (CGSN) nº 172/2023, e traz várias vantagens para os microempreendedores, do ponto de vista da simplificação, padronização e dispensa de emissão de outro documento fiscal municipal relativo ao ISS. Portanto, é uma medida que trará resultados positivos para os MEIs, e destaco que quem apresentar dúvidas tem à sua disposição vários canais de informação, como a Sala do Empreendedor e os tutoriais elaborados pelo Sebrae”, pontuou.
A Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) de padrão nacional é uma iniciativa do Governo Federal que será implementada primeiramente junto aos MEIs, e posteriormente abrangerá todos os prestadores de serviços.
Como emitir a NFS-e – Para poder aderir às novas regras, todo MEI precisa se cadastrar no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica (https://www.gov.br/nfse/pt-br). O cadastramento pode ser feito através do CPF ou CNPJ, como também pelo login único da plataforma Gov.br, e requer o preenchimento de um formulário e a confirmação por e-mail.
A partir de então, o microempreendedor poderá emitir a NFS-e no próprio portal ou por meio do aplicativo, inserindo o CPF do tomador do serviço, o serviço prestado e o valor cobrado. Após a emissão da nota pelo prestador, um serviço de push (notificação na tela do dispositivo) envia a nota diretamente ao dispositivo móvel do tomador, que pode visualizar todas as NFS-e recebidas.
Os MEIs que tiverem dúvidas a respeito da NFS-e de padrão nacional devem entrar em contato exclusivamente com a Sala do Empreendedor, por meio do número (43) 3326-1357, que atende tanto por ligação quanto pelo WhatsApp, de segunda a sexta, das 8h às 14h. O atendimento aos MEIs a respeito da NFS-e Padrão Nacional não será realizado pelos canais da Secretaria Municipal de Fazenda.
Tutoriais – Para auxiliar os MEIs, o Ministério da Economia, por meio do Portal da Nota Fiscal de Serviço Eletrônica, elaborou um passo a passo com orientações sobre a emissão da NFS-e (acesse aqui).
Já o Sebrae criou uma série de vídeos-tutoriais com instruções sobre os procedimentos. Confira abaixo:
– Como fazer o cadastro no Portal Nacional de Emissão de Nota Fiscal de Serviço Eletrônica: https://youtu.be/jCf0QQ4n7xc
– Passo a passo para emitir a nota através do aplicativo para celular: https://youtu.be/Z152-eXvOMA
– Passo a passo para emitir a nota fiscal pela web: https://youtu.be/Oxf-l9-Mh1o
