Nesta quarta-feira (15), o juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Marcos José Vieira, fixou um prazo de 72 horas – até sábado – para a Prefeitura de Londrina, por meio da Autarquia Municipal de Saúde, manifestar-se sobre uma ação proposta pelo Ministério Público do Paraná que impede o Executivo de liberar as atividades produtivas no município – indústria, comércio e serviços.
A 24ª Promotoria de Justiça de Londrina solicitou no início da semana informações da Autarquia de Saúde do Município acerca das condições de atendimento à população em decorrência da pandemia de coronavírus (Covid-19), bem como dos estudos técnicos que ampararam a decisão do Município de flexibilizar as medidas de distanciamento social vigentes.
Nesta quarta, construção civil e indústria retomaram as atividades. Na próxima segunda (20), a previsão é de que o comércio e serviços voltem a atender o público.
Flexibilização – O pedido de informações deve-se ao fato de ter o Município de Londrina editado atos normativos (Decretos 458 e 459, de 11 de abril de 2020) por meio dos quais permitiu a abertura das indústrias e dos setores da construção civil da cidade a partir desta quarta-feira, 15 de abril, e prevê a possibilidade de retomada do comércio a partir de 19 de abril. (Com informações do site do Ministério Público do Paraná)
