Na tentativa de sanar o déficit financeiro e atuarial na Caixa de Assistência, Aposentadoria e Pensões dos Servidores Municipais de Londrina (Caapsml), o prefeito Marcelo Belinati (foto) anunciou, na manhã desta terça-feira (20), algumas mudanças legislativas que pretende encaminhar para a análise da Câmara Municipal de Londrina ainda nesta semana. “A cidade precisa garantir o pagamento dos aposentados. Se a Previdência quebrar, a cidade quebra junto, porque o Município tem a obrigação legal de arcar com esse montante”, alega o prefeito.
Durante uma coletiva de imprensa, Marcelo anunciou dois grandes projetos de lei, sendo um deles com efeitos imediatos e outro com efeitos a médio e longo prazos. No primeiro caso, o prefeito pretende zerar o déficit mensal que existe para o pagamento da folha de salários dos aposentados. O gasto com a Previdência é de R$ 26,5 milhões mensais. Ficam faltando a cada mês R$ 4,5 milhões para fechar a conta. O valor excedente tem sido retirado de uma reserva municipal, que conta com R$ 160 milhões e que deve durar mais 15 meses apenas.
Caso nada seja feito no momento para solucionar o quadro, a Previdência deverá ter, daqui a 35 anos, um déficit atuarial estimado de aproximadamente R$ 2,1 bilhões de reais. “Os custos da aposentadoria são de R$ 22 milhões por mês, mais os 13º salários, ou seja, estamos falando em R$ 290 milhões em um ano. Desde que assumi a administração, estamos fazendo estudos e consultando o Ministério da Previdência Social. Os projetos são frutos desse debate e vão trazer um equilíbrio financeiro, reduzindo o déficit atuarial”, explicou Marcelo.
A solução escolhida foi propor o aumento da alíquota de contribuição dos servidores ativos de 11% para 14% e também da alíquota patronal, que é paga pela Prefeitura à previdência, que passaria de 17% para 22%. Além disso, os aposentados e pensionistas também deverão participar das mudanças relacionadas às alíquotas, porém, no caso deles, a contribuição de 14% vai incidir sobre o excedente ao teto e não sobre a remuneração total. De acordo com o diretor de previdência da CAAPSML, Denilson Novaes, dos 3.914 aposentados e pensionistas, cerca de 1.600 pagam a contribuição. A alteração no aumento da alíquota patronal gerará um impacto de R$ 3 milhões mensais, já o aumento da alíquota dos funcionários acrescerá um montante de cerca de R$ 1,3 milhão por mês e além deles, a ideia é repassar 1%, dos atuais 4%, de subsídios que a Prefeitura de Londrina destina todos os meses para o Plano de Saúde dos Servidores Municipais, o que geraria uma receita adicional de R$ 600 mil reais por mês.
Somados todos os valores, as mudanças gerariam ao município um aumento de receita na Previdência de aproximadamente R$ 5 milhões mensais, que seriam utilizados para cobrir o atual déficit de R$ 4,5 milhões, que hoje são retirados da reserva do Fundo de Previdência. Assim, em um ano, com esses acréscimos e com os rendimentos financeiros teria um adicional de R$ 70 milhões por ano para a previdência.
Outra proposta é utilizar o superávit no Fundo Municipal do Plano de Saúde dos Servidores Municipais, que hoje conta com cerca de R$ 50 milhões. Segundo o atuário do Plano de saúde, esse reserva precisa ter, no mínimo, R$ 21 milhões depositados, para garantir a segurança do Plano de Saúde. A ideia é que o Município repasse R$ 20 milhões para a previdência. Assim, ainda restariam R$ 30 milhões no caixa do fundo do Plano. Junto com a reserva municipal de R$ 160 milhões, ou seja, haveria 180 milhões para garantir as aposentadorias dos próximos meses.
Efeitos Futuros – O segundo projeto de lei que será encaminhado à Câmara de Vereadores propõe medidas de impacto a médio e longo prazo. Elas servirão para os servidores aprovados em concursos futuros e não para os atuais funcionários.
A intenção é criar um novo Plano de Cargos e Carreiras (PCCs) para os servidores municipais, com novas funções e cargos. Além disso, haverá uma mudança da jornada de trabalho dos futuros servidores, que a partir dos próximos concursos será de 8 horas diárias e não mais de 6 horas. Isso ajudará na redução dos valores pagos em horas extras, que somente no passado geraram R$ 37 milhões de gastos.
O projeto de lei para a criação dos cargos de veterinário já está adequado a essa nova regra, em que a a jornada de trabalho será de 8 horas diárias. “Na administração passada, foram contratados 27% de novos servidores no município. Até o final dessa administração serão contratados cerca de 10% a 15% de novos servidores. Se pensarmos nessa nova regra em um período de 10 a 20 anos talvez tenhamos equacionado o problema da previdência. Não será um legado para a nossa administração, mas para as próximas gestões”, disse o prefeito.
Além disso, para os novos servidores haverá um teto para o valor da aposentadoria, que será de cerca de R$ 5.500, que é o teto do Regime Geral da Previdência Social. Assim, aqueles que desejarem poderão aderir a outros programas de previdência complementares. Segundo o superintendente da Caapsml, Marco Antonio Bacarin, todas essas medidas estão sendo propostas em busca do equilíbrio financeiro e atuarial e visam garantir a sustentabilidade da cidade e da aposentadoria dos servidores. (Fonte: Prefeitura/NCom)
Foto: Vivian Honorato
