Preocupada com o aumento dos casos de irregularidades no transporte escolar em Londrina, a Companhia Municipal de Trânsito e Urbanização (CMTU) chama atenção dos pais para aspectos importantes a serem observados na hora de contratar o serviço. Mais do que alertar sobre a ilegalidade na atuação dos transportadores clandestinos, as dicas visam preservar a segurança das crianças e adolescentes diariamente a bordo dos veículos.
O coordenador de Transporte Comercial da CMTU, José Carlos da Silva, explica que a legislação vigente estabelece uma série de exigências para quem atua no ramo. As determinações valem tanto para o automóvel utilizado na atividade quanto para o condutor.
Além de precisarem ter placa vermelha, usada em veículos que realizam o transporte remunerado de cargas e passageiros, as vans têm de ostentar a faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”, à meia altura, em toda a extensão da carroceria. Também é necessário que os cintos de segurança sejam individuais e em quantidade adequada ao número de assentos. Outro requisito é que contenham tacógrafo para o controle de velocidade, e sejam submetidos à vistoria do órgão competente ao menos duas vezes ao ano. Já o motorista precisa ter idade igual ou superior a 21 anos, ser habilitado na categoria D e ter curso de capacitação na área. Ele ainda deve estar isento de infrações gravíssimas, ou não ser reincidente em faltas médias, durante os últimos 12 meses.
“A vida é o nosso bem mais precioso e, antes de confiar a integridade dos filhos nas mãos de prestadores de serviço, os pais e mães de alunos deveriam checar se aquele transportador atua legalmente. Não importa se o motorista é pessoa de confiança, amigo, parente ou vizinho. Somente o credenciamento junto ao Município é capaz de garantir a segurança mínima da frota”, disse o coordenador.
Silva explicou ainda que, no endereço www.cmtu.londrina.pr.gov.br, é possível consultar a lista com todos os autorizados pela CMTU a atuar na área. Também existe a possibilidade de solicitar ao piloto o cartão de vistoria e a carteirinha de condutor emitidos pela companhia. “Na dúvida, os pais ainda podem ligar para o telefone 3379-7928 e informar a placa do veículo que têm a pretensão de contratar. O que não pode é colocar um filho em risco a bordo de veículos clandestinos, ou mesmo perigar que ele fique no meio do caminho, na rua, em decorrência de ações de fiscalização”, frisou.
Patrulhamento – Na quarta-feira da semana passada (27), nas imediações do CMEI Marisa Arruda dos Santos, na rua Salim Sahão, região norte, a CMTU multou o motorista de um Fiat Ducato pelo transporte ilegal de estudantes.
No dia 22 de março, no Parque Ouro Branco, zona sul, fiscais pararam uma Mercedes-Benz Sprinter nas proximidades da Escola Municipal Mábio Gonçalves Palhano. Como o veículo não conduzia escolares no momento da abordagem, não foi possível caracterizar a atividade clandestina. No entanto, o piloto foi autuado por não possuir a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) nem portar o documento do automóvel.
Nas últimas semanas, outros dois casos de irregularidade chamaram a atenção. O primeiro envolveu uma mulher que fazia o desembarque de crianças na Escola Municipal Professor Moacyr Teixeira, no conjunto Violim. Apesar de alegar que o transporte era apenas um favor que fazia a algumas amigas, ela foi autuada por falta de habilitação.
A segunda ocorrência foi registrada na Escola Municipal Senador Gaspar, no Sebastião de Melo, quando uma van foi flagrada em atividade sem estampar na carroceria a faixa amarela com a inscrição “ESCOLAR”.
O coordenador ressaltou que as ações contra o transporte ilegal vão continuar. As iniciativas, realizadas nos horários de entrada e saída de alunos, estão previstas para ocorrer em toda a cidade. Informações que colaborem com a fiscalização podem ser repassadas pelo e-mail transporte.comercial@cmtuld.org ou, ainda, pelos telefones 3379-7928 e 3379-7966. (Fonte: Prefeitura/Ncom)