A Prefeitura de Londrina realizou, na sexta-feira (26), uma audiência pública virtual para apresentar a prestação de contas referente ao terceiro quadrimestre de 2020. Transmitida através do canal do Youtube e página da Câmara Municipal de Londrina no Facebook, a apresentação foi conduzida pelo secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, e complementada pelo controlador-geral do Município, Newton Hideki Tanimura. Os procedimentos, que seguiram as medidas de proteção contra a transmissão do novo coronavírus, foram orientados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) – Lei Complementar nº 101/2000 – que estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal.
Durante a apresentação, Perez expôs os dados relativos às receitas e despesas consolidadas pelo Município no ano passado. De acordo com o levantamento, a Prefeitura fechou 2020 com uma arrecadação total de R$ 2.483.591.981,91 – valor que representa 90,67% por cento do montante previsto para o ano e corresponde a um aumento de 13,90% em relação a 2019. Contabilizando R$ 336.600.638,35, o Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) foi a principal fonte tributária de receitas, seguido pelo Imposto Sobre Serviços – ISS (R$ 236.156.864,89), Imposto de Renda retido (R$ 113.438.521,62) e Imposto de Transmissão de Bens Móveis – ITBI (R$ 68.503.369,49).
De acordo com o secretário municipal de Fazenda, João Carlos Barbosa Perez, diante das dificuldades impostas pela pandemia e de uma previsão de queda na arrecadação, várias medidas voltadas ao equilíbrio fiscal foram implementadas com sucesso pela administração municipal. “Tomamos providências importantes como o contingenciamento de despesas, aplicado a todos os setores, com exceção da Saúde e Assistência Social; a realização do Programa de Regularização Fiscal (PROFIS); a execução da licitação para a nova folha de pagamento dos servidores municipais; e a administração criteriosa da contribuição recebida da Câmara de Vereadores e das transferências da União. Esse conjunto de medidas possibilitou o equilíbrio das contas públicas e resultou no superavit, especialmente nas fontes livres, que totalizaram R$ 148.312.864,28”, pontuou.
Perez frisou que o resultado positivo das fontes livres é satisfatório e representa recursos para o enfrentamento de obstáculos e desafios durante o exercício de 2021, na continuidade da pandemia da Covid-19. “Toda a gestão de recursos da Prefeitura está sendo feito de forma muito criteriosa, com prudência e cautela, principalmente neste momento difícil que todos os municípios estão encarando. O superavit financeiro nas fontes livres é um fator muito importante, mas que requer grande cuidado pois sabemos que o Município precisa continuar fazendo frente a uma série de desafios e situações adversas. Seguiremos trabalhando em ações que permitam manter este saldo positivo”, comentou.
Em relação às receitas transferidas por outras entidades federativas, o valor líquido recebido foi de R$ 1.089.057.095,98, sendo que os principais investimentos vieram do Sistema Único de Saúde – SUS (R$ 424.625.372,33); Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços – ICMS (R$ 191.871.391,79); Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica – Fundeb (R$ 181.681.578,47); e Imposto Sobre a Propriedade de Veículos Automotores – IPVA (R$ 114.972.492,21).
Despesas – No que se refere às despesas do Município, o total investido foi de R$ 2.427.763.826,94 – 82,60% por cento do montante previsto para o ano – representando um aumento de 5,92% em relação aos gastos de 2019. Com um investimento de R$ 311.166.021,46, a área da Saúde, correspondeu a 27,23% do orçamento, superando o índice constitucional de 15%. Já as despesas com Educação foram de R$ 297.976.180,24, atingindo o porcentual de 25,92%, sendo que o índice constitucional para a área é de 25%.
Segundo o relatório, a Prefeitura investiu R$ 884.201.499,93 em pessoal responsável pela prestação de serviços públicos durante o ano de 2020. Essas despesas correspondem a 43,05% da receita corrente líquida do Município – o que representa uma estabilidade em relação ao porcentual de 2019, que foi de 43,77%. O valor, portanto, ficou abaixo do estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% do limite máximo legal.
“As despesas municipais com pessoal ficam abaixo, ainda, do nível de alerta definido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, e este é mais um ponto positivo do fechamento de 2020, pois mostra que estamos no caminho certo em relação às medidas que contribuem para essa regularidade”, concluiu o secretário de Fazenda.
Orçamento Criança – Abrangendo os investimentos realizados, por todos os órgãos e entidades municipais, para o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas relativas à criança e ao adolescente, o Orçamento Criança contabilizou R$ 722.566.894,85. O montante, que representa 90,03% do previsto para 2020, está dentro do limite preconizado na Instrução Normativa 36/2009, do TCE-PR, segundo o Controlador-Geral do Município, Newton Hideki Tanimura.
Câmara Municipal – No decorrer da audiência pública, também foram apresentadas as informações relativas à Câmara Municipal de Londrina. De janeiro a dezembro, foram realizadas 84 sessões legislativas (76 ordinárias e 8 extraordinárias), 166 pedidos de informação, 194 requerimentos, 2.571 indicações – entre solicitações e sugestões de serviços – e 299 reuniões das comissões permanentes. As despesas da Casa, no período, foram de R$ 34.338.103,48, o que representa 85,13% do orçamento aprovado para o ano de 2020, que é de R$ 40.366.000,00. Deste valor, R$ 31.319.937,59 foram destinados para custear o pagamento de salários e encargos sociais, R$ 2.930.885,89 ao custeio de despesas e R$ 87.280,00 para investimentos. (Fonte: NCom/Prefeitura de Londrina)
Foto: Vivian Honorato/Ncom
