Com o objetivo de acompanhar a experiência e o debate a respeito da implantação da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) em diferentes capitais brasileiras, o Ouvidor-Geral do Município de Londrina, Alexandre Sanches, visitará, na próxima semana, a cidade de Porto Alegre (RS), onde participará de eventos e atividades relacionadas ao tema. Em agosto de 2022, essa Lei completou quatro anos desde sua aprovação, em 2018.
O representante da Prefeitura de Londrina conhecerá de perto a Secretaria Municipal de Transparência e Controle da capital sul-rio-grandense, em que funciona a Ouvidoria-Geral do Município de Porto Alegre. Sanches terá a oportunidade de conhecer o trabalho realizado pelo setor e terá mais detalhes sobre como está sendo estruturada as ações ligadas à LGPD naquele local, no que diz respeito a questões de Compliance, o Sistema 156 e a integração entre os serviços prestados.
Na quarta-feira (24), o Ouvidor-Geral de Londrina estará em dois eventos sobre a LGPD. Dois deles, no Teatro CIEE, durante a manhã e tarde, são o “1º Fórum Gaúcho de LGPD” e a “LGPD e impacto nas prefeituras. À noite, também na Unisinos, haverá um painel sobre a LGPD com o título “LGPD nas prefeituras e os cidadãos com isso: nossos dados pessoais estão protegidos?”. O debate abordará casos concretos relacionados à Lei Geral, destinado a estudantes dos cursos de Jornalismo e Direito da instituição.
A série de atividades terá continuidade na quinta (25) e sexta-feira (26), de manhã e à tarde, quando haverá o 1º Fórum LGPD nas Capitais, promovido pela Prefeitura de Porto Alegre, com a presença de representantes de diversas capitais brasileiras debatendo o tema com a diretoria-executiva da Autoridade Nacional em Proteção de Dados (ANPD). O evento será no Hotel Plaza São Rafael.
O objetivo do 1º Fórum é integrar e estimular a troca de experiências entre os gestores públicos, visando a adequação dos órgãos à LGPD. Assim, será possível abrir portas para pensar coletivamente a adequação dos municípios à LGPD, compartilhando boas práticas e propostas de solução para desafios ligados ao tema, bem como elaborar políticas comuns a todas as capitais e demais cidades.
Londrina e Joinville são as únicas cidades brasileiras – fora do eixo das capitais – que já estão confirmadas, até o momento, neste evento. Além da anfitriã Porto Alegre e do Distrito Federal, o Fórum tem presença garantida de representantes de 11 capitais: São Paulo, Rio de Janeiro, Salvador, Maceió, Manaus, Cuiabá, Rio branco, Recife, Fortaleza, Curitiba e Florianópolis. Outras cidades ainda definirão sobre sua participação.
Para o Ouvidor-Geral do Município de Londrina, é importante estar no Fórum para debater juntamente com gestores de várias partes do Brasil os temas pertinentes à LGPD e as formas de aplicar essa legislação. “Mais que isso, é muito benéfica e salutar a troca de experiência com outras realidades para fortalecer o trabalho que estamos desenvolvendo em Londrina. A partir desse intercâmbio, queremos trazer mais subsídios e, principalmente, colocar Londrina no foco dessa discussão que impacta a vida dos brasileiros, em especial no setor público, com os dados pessoais que temos sob a nossa custódia e devemos dar o tratamento adequado”, afirmou.
Sanches acredita que a Prefeitura de Londrina está trilhando o caminho correto para avançar no programa de Governança em LGPD, já em andamento. “Não há uma fórmula mágica para a execução deste trabalho, mas estamos procurando aprimorar nossas bases para aplicar a legislação da melhor forma. Apenas com a troca de experiências é que conseguiremos, buscando novos subsídios e estreitando relacionamentos com a ANPD, saber exatamente o que ela espera das prefeituras e continuar estruturando nosso programa”, analisou.
Ainda segundo Sanches, a viagem para Porto Alegre é fundamental para conhecer também o que outras cidades estão fazendo nesse sentido, tornando possível alcançar um excelente resultado no cuidado com os dados pessoais dos londrinenses em poder do Município. “Vamos aproveitar essa viagem para conhecer outras realidades e Ouvidorias Públicas. Queremos saber como a Prefeitura de Porto Alegre trabalha este tema, estrutura, programas que utiliza, resultados obtidos, para que possamos vislumbrar melhorias ao nosso trabalho”, ressaltou.
Além disso, o representante da Prefeitura de Londrina informou que a Secretaria Municipal de Transparência e Controle, que engloba diversas ações de controle interno, tem Programa de Compliance, LGPD, Ouvidoria, 156, tudo inserido em departamentos. “É importante conhecer como eles estão desenvolvendo este trabalho amplo em uma única pasta e, principalmente, como cada setor realiza as suas ações. A troca de experiências e estreitar relações é fundamental no setor público”, acrescentou.
O secretário de Transparência e Controle de Porto Alegre, Gustavo Ferenci, enfatizou que as cidades, sejam capitais ou não, precisam estar atualizadas e conectadas para que a implementação da LGPD seja feita com qualidade pelas gestões municipais. “Acompanhar e participar do processo da LGPD é importante, sendo essa troca de experiências e integração fundamentais. O tema precisa ser debatido e a finalidade dos quatro encontros é destacar como a lei impacta a governança de dados dos cidadãos pelo poder público, em especial nas prefeituras”, apontou.
De acordo com Ferenci, a proteção das informações pessoais serve para racionalizar o que deve ser transparente e o que deve ser protegido. “Nesse contexto, é importante que haja capacitação para os servidores no manuseio dos dados dos cidadãos e cidadãs”, concluiu.
LGPD em Londrina
Sobre a evolução do trabalho referente à LGPD em Londrina, Alexandre Sanches disse que, na etapa atual, as unidades administrativas da Prefeitura responderam a um questionário diagnóstico da LGPD em todas as diretorias, e elaboraram o Relatório de Impacto em Proteção de Dados (RIPD). “Agora, em posse destas informações, a equipe da Ouvidoria-Geral do Município está elaborando um documento amplo para toda a Administração Municipal, a ser apresentado nas próximas semanas ao prefeito, atendendo ao que está previsto na Lei 13.709/2018. Além disso, temos também o Programa de Capacitação em Ouvidoria, em que estamos levando o tema da LGPD para todos os servidores municipais através da Escola de Governo, órgão ligado à Secretaria Municipal de Governo. E os resultados obtidos até o momento são os melhores possíveis”, destacou.
Nesse sentido, Sanches contou que a atuação de Londrina quanto à LGPD vem, inclusive, servindo de modelo para outros municípios que ainda não se adequaram à Lei 13.709/2018. “Este trabalho vem sendo positivo. Temos visto muitos municípios brasileiros que ainda não iniciaram a análise do que eles possuem ou não sabem como direcionar o tratamento dos dados pessoais em poder das prefeituras. Nós, até onde estamos observando, estamos sendo sondados por outros municípios que querem saber como estamos produzindo este trabalho, a estrutura que temos, quais ferramentas estamos utilizando. Ou seja, estamos sendo um bom exemplo para outras realidades”, comentou. (Fonte: Prefeitura/NCom)
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