Proporcionar à atividade empresarial e seus sócios a menor vulnerabilidade possível. Essa é a meta dos programas de compliance trabalhista, através dos quais se adotam condutas e políticas de adequação e respeito às leis, acordos e convenções coletivas de trabalho a fim de diminuir riscos e prejuízos pela responsabilização de condutas ilegais. “Essa é uma vontade comum aos empresários sérios em cumprir a legislação, que é complexa, longa e esparsa e, por desconhecerem as soluções possíveis, alguns acabam falindo e fechando as portas do negócio”, afirma o advogado Jossan Batistute, sócio do Escritório Batistute Advogados.
O Escritório Batistute Advogados criou o programa Target Trabalhista para ser implantado nas empresas atendidas com o intuito de oferecer maior segurança jurídica e credibilidade, desde o recrutamento e seleção de colaboradores até a demissão de alguém. “O programa tem uma série de verificações, mais de 100 perguntas e quase 30 documentos para serem implementados a fim de reduzir as vulnerabilidades trabalhistas, que permite à empresa não apenas elevar o nível de cumprimento da legislação, mas, também certificar-se e comprovar (se necessário, no futuro) que está cumprindo as normas laborais”, afirma Glauce Fonçatti, especialista em Direito do Trabalho e também sócia do Escritório Batistute Advogados.
Situações práticas
Entre as situações do dia a dia que podem ser adequadas à legislação através de um programa de compliance trabalhista estão, por exemplo, normas de organização da rotina da empresa. “Estabelecer um regimento interno evita muitas vulnerabilidades e deixa a empresa na mão do empregador, ou seja, é importante deixar claras as regras para uso de vestimentas, acessórios, horários de trabalho, condutas e maneiras de se portar, o que é permitido e o que é proibido”, avalia Glauce. De acordo com ela, o regimento interno tem força de contrato entre as partes e pode servir de base para quaisquer desavenças judiciais, inclusive servindo para demissões por justa causa de quem o descumprir.
Outra realidade que pode ser protegida por um trabalho de compliance trabalhista é a elaboração de um documento que autoriza o uso da imagem, da gravação de áudio e vídeo em ambiente de trabalho. “Isso possibilita a empresa poder desenvolver propagandas, campanhas de marketing e até a atualização de redes sociais com fotos reais, sem correr o risco de descumprir alguma legislação e sofrer penalidades judiciais por isso”, ressalta a advogada. Além disso, sobre a possibilidade de monitorar e-mails e telefones corporativos: “a lei já autoriza, mas, é bom fundamentar isso com documentos”, explica.
“Por falta de conhecimento das leis, de tempo ou de capacidade de gestão ou implementação, muitos sofrem com altas condenações trabalhistas, com multas dos fiscais do trabalho, com riscos desnecessários e, também, com elevadas despesas e custas de processo, perícias e gastos significativos em acordos, sendo que tudo isso poderia ser reduzido ou mesmo extirpado com o cumprimento da legislação e práticas em conformidade com as normas trabalhistas”, destaca o advogado Jossan Batistute.
