Levantamento divulgado pela Secretaria Nacional de Promoção e Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa revela um dado alarmante. No primeiro semestre de 2021, foram registradas 33,6 mil denúncias de casos de violência contra a pessoa idosa pelo Disque 100.
Para chamar atenção para o tema, foi criado o Dia Mundial de Conscientização da Violência contra a Pessoa Idosa. A data, celebrada em 15 de junho, foi instituída pela Organização das Nações Unidas (ONU) e pela Rede Internacional de Prevenção à Violência à Pessoa Idosa, em 2006.
Desde 2003, no Brasil, existe o Estatuto do Idoso, que assegura os direitos dessa população. Segundo a lei, é dever de todos garantir a integridade física e psicológica da pessoa idosa. “Nenhum idoso será objeto de qualquer tipo de negligência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido”, diz um trecho do Estatuto.
De acordo com a professora do curso de Direito da universidade Pitágoras Unopar, Bianca Bittencourt, “o Estatuto do Idoso, a partir do artigo 95, aponta os crimes que podem ser cometidos contra o idoso. Eles permeiam diversas formas de abuso, como, por exemplo, o psicológico, financeiro, físico, sexual, dentre outros. Realizando a leitura da norma, podemos concluir que toda conduta que leve a retirada do bem-estar do idoso pode ser caracterizada como ato violento, seja por ação ou omissão do agente e deve haver a devida responsabilização”.
Ainda segundo a advogada, o responsável pode ser penalizado em caso de colocar em risco a vida ou a saúde da pessoa idosa. “Vai depender de qual crime ou agressão a pessoa cometeu. As penalidades podem variar de seis meses a um ano de reclusão, aplicação de multas e, em casos mais graves, até 12 anos de detenção”, explica.
É considerada idosa qualquer pessoa acima de 60 anos. De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), cerca de 28 milhões de brasileiras e brasileiros se encaixam nesse grupo, totalizando 13% da população.
Para a advogada, é importante que profissionais, familiares, cuidadores e vizinhos fiquem atentos a qualquer sinal de violência, já que, ainda que constantes, as agressões podem não deixar marcas visíveis. Outro ponto que segundo a advogada é necessário manter a atenção é na questão financeira. Dados da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) apontam que durante a pandemia esse tipo de crime cresceu 60% no Brasil.
“É muito comum acontecer este tipo de crime, tendo em vista que muitas vezes os idosos não estão aptos ao exercício de sua plena capacidade ou têm por perto pessoas que aproveitam de sua vulnerabilidade para tirar proveitos próprios. O Estatuto do Idoso ensina que ‘apropriar-se ou desviar bens, pensão, ou qualquer outro rendimento do idoso’ é caracterizado como ato criminoso, neste caso a penalidade é de reclusão de 1 a 4 anos e multa”, finaliza a professora.
Aumento nos casos de violência contra o idoso na pandemia
As estimativas da Sociedade Brasileira de Geriatria e Gerontologia – SBGG, apontam que os idosos são mais vulneráveis ao Covid-19. O estudo mostrou que 75% dos óbitos no país são desse grupo populacional. Além dessa alta taxa de mortalidade, o isolamento e o distanciamento social, medidas sanitárias recomendadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS) como método preventivo a exposição e contágio do vírus, apesar de eficazes e necessárias, causam uma mudança na rotina da vida de milhões de pessoas idosas, provocando solidão, estresse, tensão, ansiedade, frustração, e medo da morte.
Como se não bastasse esse quadro desalentador, o Disque 100 apontou que os principais episódios de violência contra idosos envolvem casos de negligência, abandono, violência física, psicológica e financeira.
Como denunciar?
Existem diversos órgãos responsáveis pelo bem-estar dos idosos aqui no Brasil, tornando a denúncia de maus tratos mais fácil. Confira alguns:
- O Disque 100 funciona 24 horas por dia, sete dias por semana;
- A polícia também pode receber denúncias deste tipo, basta discar 190.
Sobre a Unopar
Fundada em 1972 e credenciada como universidade em 1997, a Unopar é referência em inovação e é reconhecida pela vanguarda acadêmica em seus cursos de graduação, extensão e pós-graduação lato e stricto sensu.
Presente em Londrina, Arapongas, Bandeirantes, Cascavel, Paranaguá e Ponta Grossa, além de atuar com polos de educação a distância distribuídos por todos os estados brasileiros, a Unopar presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde, Escritórios e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Unopar oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
Em 2011, a Unopar passou a integrar a Kroton. Para mais informações, acesse: http://www2.unopar.br
Sobre a Pitágoras
Fundada em 2000, a Faculdade Pitágoras já transformou a vida de mais de um milhão de alunos, oferecendo educação de qualidade e conteúdo compatível com o mercado de trabalho em seus cursos de graduação, pós-graduação, extensão e ensino técnico, presenciais ou a distância.
Presente nos estados de Minas Gerais, Maranhão, Goiás, Ceará, Pará, Piauí, Paraíba, Pernambuco, Acre, Alagoas, Bahia, Espírito Santo, Paraná e São Paulo, a Faculdade Pitágoras presta inúmeros serviços gratuitos à população por meio das Clínicas-Escola na área de Saúde e Núcleos de Práticas Jurídicas, locais em que os acadêmicos desenvolvem os estudos práticos. Focada na excelência da integração entre ensino, pesquisa e extensão, a Faculdade Pitágoras oferece formação de qualidade e tem em seu DNA a preocupação em compartilhar o conhecimento com a sociedade também por meio de projetos e ações sociais.
A Faculdade Pitágoras nasceu herdando a tradição e o ensino de qualidade oferecido pelo Colégio Pitágoras, fundado em 1966, que também deu origem ao grupo Kroton. Para mais informações, acesse: http://www.faculdadepitagoras.com.br e https://blog.pitagoras.com.br/category/noticias/
Sobre a Kroton
A Kroton nasceu com a missão de transformar a vida das pessoas por meio da educação, compartilhando o conhecimento que forma cidadãos e gera oportunidades no mercado de trabalho. Parte da holding Cogna Educação, uma companhia brasileira de capital aberto dentre as principais organizações educacionais do mundo, a Kroton leva educação de qualidade a mais de 920 mil estudantes do ensino superior em todo o País. Presente em 1.221 municípios, a instituição conta com 131 unidades próprias, sob as marcas Anhanguera, Fama, Pitágoras, Unic, Uniderp, Unime e Unopar e é, há mais de 20 anos, pioneira no ensino à distância no Brasil. A Kroton possui a maior operação de polos de EAD no país, com 1.544 unidades parceiras, e oferece no ambiente digital 100% dos cursos existentes na modalidade presencial. Com a transmissão de mais de 1.000 horas de aulas a cada mês em ambientes virtuais, a Kroton trabalha para oferecer sempre a melhor experiência aos alunos, apoiando sua jornada de formação profissional para que possam alcançar seus objetivos e sonhos. Para mais informações acesse: www.kroton.com.br
